materia nº 14/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 014/2026 
ASSUNTO: Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos pontos de ônibus 
escolares existentes no Município. 
REQUERENTE: Jislaine Pereira Ferraz 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
Senhor Presidente, 
Requeiro, nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao 
Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, para que prestem 
as seguintes informações acerca dos serviços acerca dos . pontos de ônibus 
escolares existentes no Município: 
Gostaríamos de saber: 
Quantos pontos de ônibus escolares existem atualmente no município? 
Se há um estudo para realização de manutenção dos pontos de ônibus escolares 
existentes; 
Se há possibilidade de nova aquisição de pontos de ônibus escolares para 
atender demandas existentes; 
Quais são as condições atuais dos pontos de ônibus escolares e quais são as 
prioridades para manutenção ou substituição; •• 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo obter informações detalhadas do Poder 
Executivo acerca dos pontos de ônibus escolares existentes no Município, 
especialmente quanto à sua localização, quantidade, condições de infraestrutura e 
critérios utilizados para sua definição: • • 
A solicitação se justifica diante da importância do transporte escolar para garantir o 
acesso regular e seguro dos estudantes às unidades de ensino, sobretudo daqueles 
que residem em áreas rurais ou em locais mais distantes das escolas. A existência 
de pontos adequados para embarque e desembarque é fundamental para assegurar 
a proteção e o bem-estar dos alunos, evitando situações de risco no trajeto diário. 
Além disso, a obtenção dessas informações permitirá ao Poder Legislativo• 
acompanhar e fiscalizar a prestação desse serviço público, contribuindo para a 
identificação de eventuais necessidades de melhoria, ampliação ou adequação dos 
pontos de parada utilizados pelos estudantes. Tal acompanhamento integra a função 
fiscalizatória da Câmara Municipal no controle das ações do Poder Executivo. 
Dessa forma, o presente requerimento busca reunir dados que possam subsidiar 
ações futuras do Poder Público voltadas à melhoria das condições do transporte 
escolar e à garantia de maior segurança e qualidade no deslocamento dos 
estudantes do Município 
Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 12 de março de 2026. • 
JISLAINE PEREIRA FERRAZ 
VEREADORA 
AO 
EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA