materia nº 17/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 17/2026 
ASSUNTO: Reitera pedido de informações sobre a construção da ponte sobre o Rio 
Apucaraninha . 
REQUERENTE: Vereador Nego do Levi 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo reiterar o pedido de 
informações acerca da cOnstru0o da ponte sobre o Rio Apucaraninha, 
considerando que já houve Solicitação anterior por meio do Requerimento n° 
004/2025, porém até o presente momento não houve atualização oficial quanto ao I 
andamento da referida obra. „ 
.Ressalta-se que, a situação no local ,continua preocupante, tendo em 
vista a ocorrência de frequentes acidentes, inclusive com registros de óbitos, o que 
evidencia a necessidade. urgente.,de providências por parte do Poder Público. A 
precariedade das condições da travessia e a ausência de infraestrutura adequada 
continuam colocando em risco a s'egurança de motoristas, pedestres e demais 
usuários da via. 
Diante disso, torna-se indispensável que esta Casa Legislativa tenha 
conhecimento atualizado e documental sobre a situação da obra, a fim de prestar 
esclarecimentos à população e exercer sua função constitucional de fiscalização dos 
atos do Poder Executivo. , 
Assim, solicitam-se as seguintes informações e documentos: 
Qual é.:a ?situação atual da obra de construção da ponte sobre o 
Rio Apucaraninha? . •• • ,,,,„,. . 
-Qual é o prazo previsto para conclusão da obra? 
1 Caso a. obra esteja paralisada, quais são os motivos da 
paralisação? 
Existe previsão para retomada dos trabalhos? 
Informar se houve repasse de recursos provenientes de verba 
federal para a construção'da ponte, eSpecificando: o valor total recebido, a origem 
do recurso (convênio, emenda parlamentar ou programa federal), o número do 
convênio ou contrato de repasse. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ÉSTADO DO PARANÁ 
Informar como os recursos federais foram aplicados, 
discriminando despesas já realizadas na obra. 
Informar se houve devolução de recursos ao Governo Federal. . 
indicando: o valor devolvido, o motivo da devolução, e a data em que ocorreu a 
devolução, se for o caso. 
Encaminhar cópia do convênio, contrato de repasse ou 
instrumento firmado com o Governo Federal referente à obra da ponte. 
Encaminhar cópia do projeto técnico da obra; incluindo memorial 
descritivo e orçamento. 
.10.. Encaminhar cápia. .do processo licitatório, contrato da empresa 
responsável pela obra e eventuais termos aditivos. 
11. Encaminhar cópia das medições e pagamentos já realizados à 
empresa contratada, caso existam. 
Requer à Mesa, após cumpridas as formalidades regimentais, seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando as informações 
acima mencionadas. 
I 1'11. 
Nestes termos, 
pede deferimento. 
Sala das Sessões, 12 de março de 2026. 
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Joao Maria Claro dos Santos Neto 
VEREADOR 
AO 
EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
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