materia nº 57/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO 057/2026 
ASSUNTO: Indico ao Executivo Municipal que determine, com urgência, a adoção de 
medidas para garantir a instalação e reposição de tampas em todos os bueiros que estão 
sendo limpos no município. 
REQUERENTE: Vereador Nego do Levi 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que a Prefeitura contratou empresa para execução dos 
serviços de limpeza de bueiros em diversos bairros, indico que o serviço seja realizado de 
forma completa, com a devida colocação de tampas adequadas após a limpeza. 
Indico ainda que seja avaliada a instalação de grades de proteção nos 
bueiros, com o objetivo de evitar o acúmulo de resíduos sólidos e reduzir a necessidade de 
limpezas constantes. 
A presente indicação se faz necessária, pois foi constatado que diversos 
bueiros estão sendo deixados abertos após a limpeza, seja por ausência de tampas ou por 
estarem danificadas. 
Essa situação gera riscos graves à população, podendo causar acidentes 
com pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, além de comprometer a segurança nas 
vias públicas 
Além disso, a falta de tampas compromete a eficácia do serviço, uma vez 
que os bueiros voltam a acumular sujeira rapidamente, tomando o trabalho realizado 
praticamente inútil e gerando desperdício de recursos públicos. 
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) estabelece que é dever 
do poder público garantir condições seguras de circulação nas vias, o que inclui a 
manutenção adequada da infiaestrutura urbana. 
Portanto, é fundamental que o serviço seja executado de forma completa e 
eficiente, garantindo segurança à população e evitando gastos desnecessários no futuro. 
Fazer a limpeza e deixar o bueiro aberto .é fazer metade do serviço. 
Sala das Sessões, 19 de,mrçq-dç 2026. 
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JOAO MARIA CLARO DOS SANTOS NETO 
Vereador