materia nº 63/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PÁ £4 NA 
INDICAÇÃO 063/2026 
ASSUNTO: Criação do Programa Praça Inclusiva para Pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no Município de Tamarána-PR. 
REQUERENTE: Vereador Nego do Levi 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA.' 
A presente indicação tem como objetivo a adaptação de espaços públicos 
já existentes no município, como o Centro Esportivo, .a Praça Matriz, a Praça Cristo Rei, a 
praça do Jardim Europa, a Praça Uhaldino de Sã: Bittencourt (antiga rodoviária) e o espaço 
"Meu Campinho" na Vila • Siena, transformando-os em ambientes acessíveis e 
multissensoriais para crianças com autismo. , 
Tamarana já possui diversos espaços públicos que podem ser aproveitados 
e adaptados, garantindo inclusão sem a necessidade de grandes investimentos em novas 
obras e a criação de espaços inclusivos é fundamental para que crianças com autismo 
tenham acesso ao lazer de forma segura, respeitando suas.necessidades e promovendo seu 
desenvolvimento e convivência social. Além disso, essa iniciativa fortalece o apoio às 
famílias, oferecendo locais adequados para interação e qualidade de vida. 
„. 
A proposta também está alinhada coma Lei Federal n° 12.764/2012 e com 
a Lei n° 13.146/2015, que asseguram os direitos das pessoas com deficiência e reforçam a 
inclusão nos espaços públicos.. , 
Diante disso, Solicitamos ao Poder Executivo que avalie e implemente 
essa importante ação em nosso município. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2026. 
JOAO MARIA CLARO DOS SANTOS NETO 
Vereador