materia nº 24/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO NO( /2026 
Autoria: Vereadora Valdenice Carneiro Gouveia 
Assunto: Solicitação de informações sobre o abastecimento de água e poços 
artesianos na zona rural do município 
Senhor Presidente, 
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes 
informações: 
. _ • 
Considerando a necessidade de levantamento e atualização das informações 
acerca da infraestrutura de abastecimento de água na zona rural do município; 
Considerando a essencialidade do acesso à água para o consumo humano, a 
produção agrícola e a qualidade de vida das famílias rurais; 
Considerando as demandas apresentadas por moradores da zona rural do 
município, relatando dificuldades no acesso regular ao abastecimento de água; 
Considerando o dever do Poder Legislativo de exercer o controle externo da 
administração pública, nos termos dos arts. 31 e 70 da Constituição Federal; 
REQUER: 
1. A relação completa dos poços artesianos existentes na zona rural do 
município, informando: 
localização; 
situação de funcionamento (ativo, inativo ou com problemas); 
2. Quais poços artesianos encontram-se inoperántes ou necessitando de 
manutenção; 
3. A relação das comunidades rurais que enfrentam falta de água ou 
abastecimento irregular,; 
4. Quais medidas estão sendo adotadas péla administração municipal para 
solucionar os problemas de abastecimento de água nessas localidades; 
5. Se há planejamento para perfuração de novos poços artesianos ou ampliação 
do sistema de abastecimento rural . 
6. Em caso positivo, informar o cronograma das ações previstas; 
7. Em caso negativo, apresentar as justificativas técnicas, administrativas e 
orçamentárias. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder 
Legislativo, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos 
públicos destinados ao abastecimento de água na zona rural dó município. 
A água é recurso essencial para a subsistência das famílias, para a produção 
agrícola e para a manutenção das atividades econômicas no meio rural, sendo 
indispensável à dignidade e à qualidade de vida da população. 
A eventual ausência ou irregularidade no abastecimento compromete diretamente a 
produção rural, a renda dos produtores e o bem-estar das comunidades, 
demandando atuação eficaz do Poder Público. - 
Dessa forma, a presente solicitação busca obter informações oficiais atualizadas 
sobre a situação do abastecimento de água no meio rural, permitindo o 
acompanhamento das ações do Poder Executivo e contribuindo para o 
aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Sala das Sessões, 09 de Abril de 2026. . 
Valdenice CatnjiFo Gouveia Paz 
Vereadora 
Ao 
Exmo. Sr. Renan Leal Gonçalves 
Presidente da Câmara Municipal