materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 029/2026 
ASSUNTO: Solicitação de informações detalhadas sobre obras públicas 
Município de Tamarana. 
REQUERENTE: Comissao cie ^v-iaçao, abras Públicas e Transportes. 
REQUERIDO: Executivo Municipal. 
Senhor Presidente, 
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, que seja 
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
as seguintes informações detalhadas acerca das obras públicas no âmbito do 
município de Tamarana: 
1. Relação de obras 
Lista completa de todas as obras públicas atualmente em andamento no 
município; 
Lista de todas as obras concluídas do ano de 2025 e 2026; 
Lista de todas as obras paralisadas ou com atraso na execução. 
2. Situação das obras paralisadas ou atrasadas 
Para cada obra identificada como paralisada ou em atraso, informar: 
Localização da obra; 
Objeto/descrição do projeto; 
Data de inicio prevista e data atual da paralisação (se houver); 
Percentual de execução física da obra; 
Motivo detalhado da paralisação ou atraso; 
Existência de previsão de retomada e respectiva data estimada; 
Medidas adotadas pela Administração para solução do problema. 
3. Informações financeiras 
Valor total previsto para cada obra; 
Valor já executado/pago até o momento; 
Fonte dos recursos (próprios, estaduais, federais, convênios, financiamentos, 
etc.); 
Existência de aditivos contratuais, com detalhamento de valores e justificativas. 
4. Responsáveis e contratos 
Nome da empresa ou empresas responsáveis pela execução de cada obra; 
Número do contrato administrativo; 
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ESTADO DO PARANÁ 
Nome do fiscal do contrato e do responsável técnico; 
Situação atual do contrato (vigente, suspenso, rescindido, etc.). 
5. Transparência e planejamento 
Informar se o município possui painel ou sistema público de acompanhamento 
das obras; 
Encaminhar cópia dos cronogramas físico-financeiros atualizados; 
Informar se há planejamento de novas obras para o exercício de 2026, com breve 
descrição. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos 
recursos públicos, bem como permitir o adequado acompanhamento, fiscalização e 
controle das obras municipais por parte do Poder Legislativo. 
Considerando a importância das obras públicas para o desenvolvimento do 
município e a qualidade de vida da população, torna-se essencial conhecer a real 
situação dos empreendimentos, especialmente aqueles que se encontram 
paralisados ou em atraso, identificando causas e buscando soluções efetivas. 
Além disso, o acesso a essas informações possibilita maior eficiência na atuação 
parlamentar, contribuindo para a adoção de medidas que assegurem a correta 
aplicação dos recursos públicos e a conclusão das obras em benefício da 
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Nestes termos, pede deferimento. 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
GERALDO DOS SANTOS CARRÉ 
RELATOR 
VALDENICE CARNEIRO GOUVEIA PAZ 
PRESIDENTE 
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Aulc o souzAE GoUVEA 
MEMBRO 
AO 
EXMO SENHOR 
RENAN LEAL GONÇALVES 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
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