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materia nº 75/2026

Tipo -Indicação
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaReiteração das Indicações 122/2025 e 440/2025 — Inclusão de Profissional Fonoaudiólogo na Rede Municipal de Ensino
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411 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2026. 
Professora Valde Q3. rneiro Gouveia Paz 
Vereador (a) 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO N2 075/2026 
ASSUNTO: Reiteração das Indicações 122/2025 e 440/2025 — Inclusão de Pirofissional Fonoauiiólogo na 
Rede Municipal de Ensino. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regime-cai;, vem, 
respeitosamente, reiterar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de análise quanto à inclusão de 
profissional Fonoaudiólogo na equipe multiprofissional já existente na Rede Municipal de Ensino, con 
atuação direcionada à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, conforme já sugerido nas Indicações 
n2 122/2025 e n2440/2025. 
JUSTIFICATIVA • 
Além disso, observa-se que a rede múnicipal de'éduecação carece da atuação direta desse profissional, 
na 'equipe multiprofissional escolar, o que tonfigura. uma lacuna técnica relevante dentro de uma 
política pública já O Município já dispõe de 'eciiiipe Multiiirofissional atuante no ambiente educacional, 
composta por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e nutrição, o que representa 
avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvinento integral dos 
estudantes. 
Entretanto, verifica-se que a atual estrutura municipal conta com apenas um proliss"enal de 
fonoaudiologia para atender toda a demanda do Município, o que se mostra insuficiente diante da 
extensão da rede pública de ensino e das necessidades existentes. 
A ausência de atendimento fonoaudiólogo adequado e contínuo compromete o de.senvo vinento da 
linguagem, da comunicação e das habilidades relacionadas ao processo de alfabetização, impactardp 
diretamente o desempenho educacional dos alunos. 
Tal cenário compromete a efetividade das ações pedagógicas, especialmente na Educação Inlaitil e n:s 
anos iniciais do Ensino Fundamental, fases determinantes para o desenvolvimento cognitivo e sccial. 
DA RELEVÂNCIA PEOAGÓGICA SOCIAL 
A atuação do profissional de fonoaudiologia no ambiente escolar contribui diretamente para: 
a identificação precoce de dificuldades delinguagem e comunicação; 
o apoio ao processo de alfabetização; 
a prevenção de dificuldades de aprendizagem; 
o suporte técnico às equipes pedagógicas; 
o fortalecimento da educação inclusiva e do desenvolvimento integral dos estudantes. 
CONCLUSÃO 
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a avaliação técnica, administrativa e 
orçamentária da presente demanda, visando à possível inclusão de profissional de fonoaucli:logia 
Rede Municipal de Ensino, de forma integrada à equipe multiprofissional já existente. 

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