materia nº 82/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO N2082/2026 
ASSUNTO: Implementação de programa de formação continuada especifica em educação 
inclusiva, destinado aos profissionais que atuam diretamente com estudantes público-alvo da 
educação especial na educação infantil e Fundamental. 
REQUERENTE: Valdenice Carneiro Gouveia Paz 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal 
de Educação, promova a implementação de programa de formação continuada especifica 
em educação inclusiva, destinado aos profissionais que atuam diretamente com estudantes 
público-alvo da educação especial na educação infantil e Fundamental. 
IIcTIcprATnIA 
..... 
. .1; A presente indicação visa fortalecer a qualidade do ensino inclusivo no municipio, 
considerando a necessidade de capacitação continua dos profissionais da educação para o 
atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimerto e 
altas habilidades/superdotação. 
A formação continuada contribui para: 
Melhoria do atendimento pedagógico individualizado 
Promoção da equidade no ambiente escolar 
Cumprimento das diretrizes constitucionais de educação inclusiva 
Ressalta-se que a medida deve observar a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei 
Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à criação de despesas públicas. 
Sala das Sessões, 27 dg abril de 2026. 
Professora Vald arneiro Gouveia Paz 
Vereador (a)