CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO N° 35/2026
ASSUNTO: Requer informações sobre a iluminação do Centro Social Urbano
REQUERENTE: Vereador Nego do Levi
REQUERIDO: Executivo Municipal
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem requerer
ao Executivo Municipal e à Secretaria competente as seguintes informações:
Considerando as divulgações públicas realizadas por autoridades municipa 5 s
estaduais anunciando reuniões, investimentos e avanços para imp antaçãc de
iluminação do Centro Social Urbano;
Considerando que foi amplamente divulgado valor aproximado de R$ 4 milhões em
investimentos, incluindo a iluminação do local;
Considerando que vereadores e lideranças chegaram a afirmar publicamente cpe o
recurso já estava a caminho e que a obra seria iniciada em breve;
Considerando que, na prática, no dia 01 de maio de 2026 (Dia do Trabalhaior),
durante realização de torneio no Centro Social Urbano, a população presercicu
jogos acontecendo no escuro, com uso de faróis de veículos como ilumina;ào
improvisada;
Considerando as cobranças diretas feitas pela população no local, diante da falta cie
estrutura e do não cumprimento do que foi divulgado;
Requer:
O projeto de iluminação do Centro Social Urbano realmente ex ste? Se sin,
informar data de elaboração e responsável técnico.
Em qual órgão o projeto foi protocolado? Informar número de protocclo e
encaminhar cópia integral.
Qual o estágio atual do projeto? (em análise, aprovado, parado, aguardandc
recursos, etc.)
Do valor divulgado de aproximadamente R$ 4 milhões, quanto está efetivamente
destinado à iluminação do Centro Social Urbano?
Existe recurso já empenhado ou apenas previsão? Detalhar.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Houve liberação de verba por parte do Governo do Estado? Infcrmar datas,
valores e documentos comprobatórios.
Caso não haja recurso liberado, por qual motivo foi feita divulgação pCblica
afirmando que o investimento estava garantido?
Qual empresa ou setor será responsável pela execução da obra? Já houve
licitação? Encaminhar cópia do processo.
Caso não haja licitação, qual a previsão para abertura?
Qual o cronograma oficial para início e conclusão da obra?
Por qual motivo, mesmo após anúncios e reuniões, não foi executada sec _er a
iluminação básica do local?
Existe algum impedimento técnico, jurídico ou financeiro travando a exenção?
Especificar.
A administração tem conhecimento de que eventos estão sendo realizados sem
iluminação adequada? Quais providências foram tomadas?
Existe planejamento emergencial para instalação provisória de ilumiração,
garantindo segurança à população?
Quem é o responsável pela situação atual de ausência de iluminação?
A administração reconhece que criou expectativa na população que não se
concretizou?
Qual a data real e definitiva para que a iluminação esteja funcionando no local?
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de reiteradas cobranças da população acerca da
ausência de iluminação adequada no Centro Social Urbano, situação que SE torna
ainda mais grave diante das recentes divulgações públicas realizadas por
autoridades, anunciando investimentos significativos e iminente execução da obra.
Conforme amplamente divulgado, foi informado à população a existência de
investimento aproximado de R$ 4 milhões, incluindo a implantação da i uminação no
local, gerando legitima expectativa de solução rápida para um problema antigo.
Entretanto, a realidade constatada demonstra cenário totalmente diverso. No dia 1°
de maio de 2026, durante evento esportivo em comemoração ao Dia do
Trabalhador, verificou-se a realização de atividades em condições precárias, .tom
ausência de iluminação mínima, sendo necessária a utilização improvisada de faróis
de veículos para viabilizar a continuidade dos jogos.
Tal situação evidencia não apenas a ausência de infraestrutura adequada, mas
também potencial risco à segurança dos participantes e do público presente:, além
de representar evidente descompasso entre o que foi divulgado e o que
efetivamente foi entregue à população.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Importante ressaltar que o Centro Social Urbano é espaço amplamente utilizado pela
comunidade, especialmente para atividades esportivas e de convivência social,
sendo dever da Administração Pública assegurar condições dignas, seguras e
adequadas para seu pleno funcionamento.
Diante desse contexto, as cobranças dirigidas a este Pode-Legislativo
intensificaram-se, especialmente no que se refere à veracidade das informações
divulgadas, à existência efetiva de projeto, à disponibilidade de recursos e à
previsão concreta de execução da obra.
O presente requerimento, portanto, insere-se no exercício constitucional da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando conferir transparência às infornações,
esclarecer eventuais inconsistências e assegurar que a população ter ha respostas
objetivas quanto à execução de um investimento amplamente anunciad D.
Mais do que esclarecimentos, a população espera providências concretas,
compatíveis com as expectativas geradas e com a necessidade urgente de garantir
iluminação adequada ao espaço, promovendo segurança, dignidade e respeito aos
cidadãos que dele fazem uso.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 04 de naio de 2026.
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AO MARIA CLARO DOS SANTOS NETO
Vereador
Apoiadores:
Anauto Souza de Gouvea
Edson de Souza
Mario Cesar Fabiano
Renan Leal Gonçalves
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