materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 038/2026 
ASSUNTO: Requer informações sobre estudos para definição de pontos adequados 
para descarte correto de resíduos volumosos na área urbana do Município. 
REQUERENTE: Jislaine Pereira Ferraz 
REQUERIDO: Executivo Municipal. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de 
informações: 
Solicita-se que o Executivo informe: 
Se há estudos ou planejamento para definição de pontos adequados 
destinados ao descarte correto de resíduos volumosos, como sofás, colchões 
e outros materiais de grande porte, na área urbana do Município; 
Quais critérios serão utilizados para escolha dos locais de descarte, visando 
garantir segurança, acessibilidade e comodidade aos moradores de cada 
localidade do Município; 
Se haverá cronograma organizado e divulgação prévia dos locais e datas 
destinados ao descarte, possibilitando que a população possa se organizar 
para realizar a destinação correta dos materiais de forma segura e adequada; 
Como será realizada a gestão e fiscalização desses pontos de descarte, 
considerando que o Município já possui o serviço de coleta de recicláveis, 
necessitando complementar com medidas voltadas aos resíduos volumosos; 
Se existe previsão orçamentária e prazo estimado para implementação da 
medida; 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento se faz necessário, pois, embora o Município de Tamarana 
já possua o serviço de coleta de recicláveis, ainda enfrenta sérios problemas 
relacionados ao descarte irregular de resíduos volumosos em terrenos baldios, 
calçadas, vias públicas e fundos de vale. 
Diariamente observa-se o descarte inadequado de sofás, colchões e outros 
materiais de grande porte, ocasionando: 
Riscos á saúde pública, devido ao acúmulo de água da chuva, favorecendo 
criadouros do mosquito da dengue, além da proliferação de escorpiões e 
outros animais peçonhentos; 
Poluição visual e degradação ambiental nos bairros da área urbana; 
Sobrecarga dos serviços de limpeza pública, que precisam recolher materiais 
descartados irregularmente. 
A realização de estudos para implantação de pontos adequados de descarte 
permitirá que os moradores tenham locais corretos, seguros e organizados para 
destinação desses resíduos, contribuindo para a preservação ambiental, melhoria da 
saúde pública e qualidade de vida da população, em conformidade com a Lei 
Federal n° 12.305/2010. 
Destaca-se ainda que, com a definição de cronograma e locais adequados para o 
descarte, a população poderá se organizar previamente para realizar a destinação 
correta dos materiais, garantindo maior segurança a todos os moradores e 
facilitando as ações do Poder Público Municipal no recolhimento e manutenção da 
limpeza urbana. 
Nestes termos, pede deferimento 
Sala das Sessões, 07 de maio de 2026. 
JISLAINE PEREIRA FERRAZ 
Vereadora