materia nº 37/2026

onçalves 
te da Câmara 
son e ouz 
12SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Ne 037/2026 
ASSUNTO: Solicita informações sobre o Repasse do ICMS Ecológico e RPPNs, e sobre a execução de 
melhorias nas estradas rurais. 
REQUERENTE: MESA DA CÂMARA 
REQUERIDO: PODER EXCUTIVO MUNICIPAL 
Nos termos regimentais, a Mesa da Câmara, atendendo à manifestação realizada, pelo Instituto 
Serra das Águas, via ouvidoria da Câmara, vem por meio deste requerer as informações que seguem: 
Conta bancária em que está o Repasse do ICMS Ecológico e RPPNs, uma vez que já foi verificado no 
relatório de transparência (em anexo) que os recursos do ICMS Ecológico já foram devidamente 
entregues ao município. 
Detalhes internos que ainda condicionam o repasse dos recursos ao Instituto Serra das Águas. 
Previsão para transferência do Repasse do ICMS Ecológico. 
Cronograma de manutenção das estradas rurais e, se este existir, quando será realizada a 
manutenção no trecho popularmente conhecido como "igrejinha". 
Se existe equipe de apoio da Prefeitura em caso de veículos que ficam atolados nesse ou outros 
trechos rurais do município e qual via de contato é disponibilizada para solicitar apoio. 
Justificativa 
O presente requerimento tem por finalidade atender a uma demanda em face da manifestação 
realizada pelo Instituto Serra das Águas, via Ouvidoria da Câmara, a qual tem em seu teor interesse 
público dos munícipes, especialmente os que residem nas áreas rurais afetadas pela falta ou 
inexpressivo serviço prestado no local. 
Logo, no cumprimento de suas funções, mediante controle externo, cabe a essa Casa providenciar 
para que seja dada ampla transparência aos atos que neste Requerimento foram apresentados. 
Sala das Sessões, 6 de mau, de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DIRETORIA DO PATRIMÓNIO NATURAL • DIPAN 
GERÊNCIA DE BIODNERSIDADE - CEDO 
DIVISÃO DE INCENTIVOS PARA CONSERVAÇÃO • DIC 
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ÁGUA E TERRA 
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