materia nº 90/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
IN DICACAO 090/2026 
ASSUNTO: A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais desta Casa 
Legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima 
Senhora Prefeita, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a 
realização de estudo técnico para viabilidade de aplicação de rejeito de 
asfalto/fresado nas seguintes vias rurais: 
Via de saída do Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Três sentido à 
localidade Ponte Nova; 
Via que sai das proximidades do Conjunto Enes Barbosa em direção à Vila Rural 1 
Agostinho Teixeira Sobrinho. 
REQUERENTE: Jislaine Pereira Ferraz 
REQUERIDO: Executivo Municipal 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação atende às inúmeras reivindicações de 
moradores e produtores rurais das referidas localidades, situadas nas 
proximidades do perímetro urbano do nosso município, visando garantir, por meio 
dessa ação, melhores condições de trafegabilidade nas vias principais, com 
redução da lama em dias chuvosos e da poeira em períodos secos, considerando 
o intenso fluxo de veículos e pessoas nessas localidades, em razão do acesso ao 
perímetro urbano do município. 
Via Conjunto Sebastiáo de Moura Tresse — Ponte Nova: 
Trata-se de região com grande concentração de chácaras e 
pequenas propriedades rurais. A via é essencial para o escoamento da produção 
da agricultura familiar, transporte escolar e deslocamento de moradores. 
Atualmente, a estrada apresenta buracos, poeira excessiva no período seco e 
atoleiros no período chuvoso, prejudicando o acesso a serviços básicos. 
Via Conjunto Enes Barbosa — Vila Rural 1 Agostinho Teixeira 
Sobrinho: 
Esta via é o principal acesso dos moradores da Vila Rural 1 à sede 
do município. A falta de pavimentação ou cascalhamento adequado tem gerado 
transtornos constantes, isolamento de famílias em dias de chuva e danos a 
veículos, incluindo transporte escolar e de saúde. 
Considerando que o Município pode dispor de rejeito de 
asfalto/fresado proveniente de obras de recapeamento já executadas, a aplicação 
deste material nas referidas estradas representa uma solução de baixo custo, 
sustentável e de rápida execução para melhoria imediata das condições de 
tráfego. 
O rejeito de asfalto, quando compactado adequadamente, reduz a 
poeira, minimiza a formação de buracos e lama, e garante maior durabilidade á via 
em comparação ao cascalho comum, até que seja possível realizar pavimentação 
definitiva. 
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo, através do setor 
competente, realize vistoria técnica nos trechos mencionados e elabore relatório 
de viabilidade, informando: 
Metragem aproximada dos trechos; 
Quantidade de rejeito de asfalto necessária; 
Disponibilidade do material em estoque no Município; 
Prazo estimado para execução, caso viável. 
A medida trará dignidade e segurança aos moradores, valorizará 
as propriedades rurais e demonstrará o compromisso desta gestão com todas as 
regiões do Município. 
Indico à Mesa depois de cumprida as formalidades regimentais 
seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal solicitando tais providências 
Nestes Termos, 
Pedem Deferimento 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. 
JlSEAfNE PEREIRA FERRAZ 
Vereadora 
Exmo. Sr. 
RENAN LEAL GONÇALVES 
Presidente da Câmara Municipal de Tamarana Pr.