materia nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO N° 044 2026 
ASSUNTO: O Vereador Nego do Levi, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, perante o Poder Executivo Municipal, requerer 
informações detalhadas acerca dos quiosques públicos localizados na Praça 
Municipal de Tamarana, bem como providências para sua regularização e efetiva 
utilização pela população. 
REQUERENTE: João Maria Claro dos Santos Neto 
REQUERIDO: Executivo Municipal. 
REQUER: 
Qual a atual situação administrativa, patrimonial e jurídica dos dois quiosques 
localizados na Praça Municipal; 
Se existe concessão, permissão de uso, contrato administrativo, processo 
licitatório ou qualquer autorização vigente relacionada aos referidos espaços 
públicos; 
Em caso positivo, informar: 
nome dos responsáveis; 
prazo da autorização ou contrato; 
obrigações assumidas; 
valores eventualmente pagos ao município; 
situação atual da utilização dos espaços. 
4. Informar quais os motivos pelos quais os quiosques permanecem fechados, 
abandonados e sem funcionamento; 
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Se o município realizou fiscalização ou notificações relacionadas aos quiosques 
nos últimos anos; 
Se existe previsão para abertura de novo processo de concessão, licitação ou 
autorização para utilização dos espaços; 
Se há planejamento do Poder Executivo para revitalização da praça e reativação 
dos quiosques visando incentivo ao comércio local, turismo e lazer da população; 
Informar quais medidas serão adotadas para evitar o abandono e deterioração 
dos espaços públicos da Praça Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento possui grande relevância social, econômica e urbana, 
considerando que a Praça Municipal representa um dos principais cartões-postais de 
Tamarana e espaço tradicional de convivência das famílias tamaranenses. 
Atualmente, os dois quiosques existentes na praça encontram-se fechados e sem 
qualquer atividade, transmitindo sensação de abandono em um espaço público que 
deveria estar gerando movimento, oportunidades, lazer e valorização da cidade. 
A população questiona diariamente o motivo pelo qual estruturas públicas 
permanecem inutilizadas enquanto comerciantes buscam oportunidades de trabalho 
e a praça perde vida, movimento e segurança. 
Os quiosques poderiam estar fomentando o comércio local, incentivando pequenos 
empreendedores, gerando renda para famílias, fortalecendo o turismo e 
proporcionando mais opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Uma praça viva, iluminada e movimentada representa mais segurança, valorização 
do município e respeito ao dinheiro público investido nesses espaços 
Dessa forma, é dever do Poder Público prestar esclarecimentos à população e 
apresentar soluções concretas para devolver funcionalidade e utilidade aos 
quiosques públicos da Praça Municipal 
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. 
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João Maria Claro dos Santos Neto 
Vereador