materia nº 1/2015

 MUNICIPIO DE TAMARANA
RUA ISALTINO JOSE SILVESTRE,643
01613167000190
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° QUADRIMESTRE DE 2015
Ás 09:30 horas, de 28 DE MAIO DE 2015, reuniram-se no município de TAMARANA, tendo por local Câmara Municipal de
Vereadores, os integrantes responsáveis pela realização da Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscal do 1º
QUADRIMESTRE DE 2015. Estavam presentes na Audiência um total de 21 pessoas, conforme lista de presença anexa.
Dando início aos trabalhos, o Coordenador SAULO RIBEIRO RODRIGUES, fez uma pequena explanação de como seriam
conduzidos os trabalhos. Dando continuidade, passou a apresentar as metas realizadas, onde foram destacados os
seguintes resultados: Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas, constatou-se que a Receita Total Prevista para o
período era de R$ 8.209.450,16, sendo R$ 8.209.450,16 de Receitas Correntes e R$ 0,00 de Receitas de Capital. Já a
receita arrecadada registra R$ 8.254.125,22 para as Receitas Correntes e R$ 353.020,00 para as Receitas de Capital, que
resultou numa arrecadação total de R$ 8.607.145,22. Pelos dados apresentados, conclui-se que até o término do período
analisado, o total da Receita Arrecadada, no montante de R$ 8.607.145,22, ficou ACIMA das Metas de Arrecadação
Previstas, que estavam estimadas em R$ 8.209.450,16. Com relação ainda aos resultados apresentados, concluímos que
o SUPERAVIT verificado no confronto da previsão com a arrecadação foi de R$ 397.695,06. Pelos dados apresentados no
cronograma de desembolso, conclui-se que até o término do período analisado, o município CUMPRIU o Artigo 8º, da LRF
- Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o total da Despesa Realizada, no montante de R$ 7.178.443,00, ficou
ABAIXO das Despesas Previstas para o período, que estavam estimadas em R$ 7.433.384,92. Na análise do confronto das
Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas no período apresenta valores positivos, ou seja, existe equilíbrio
financeiro adequado. Enquanto as receitas do período registram a cifra de R$ 8.607.145,22, as despesas contabilizam a
soma de R$ 7.178.443,00, proporcionando um SUPERÁVIT FAVORÁVEL de R$ 1.428.702,22. O Resultado Primário
apurado no período, apresenta valores positivos. Isto caracteriza uma situação favorável, pois significa dizer que as
Receitas Não Financeiras predominam sobre as Despesas Não Financeiras, ou seja, ainda existem condições do município
assumir novos compromissos para pagamento de dívidas. Com Relação as Receitas Financeiras no período, na
importância de R$ 86.743,31 ficaram abaixo das Despesas Financeiras na quantia de R$ 18.940,26, num montante de R$
-67.803,05. A Dívida Fiscal Líquida apurada no término do período analisado, apresenta valores negativos. Isto caracteriza
uma situação favorável, pois significa dizer que a Dívida Consolidada está abaixo do valor das Disponibilidades
Financeiras. Comparando a Dívida Fiscal Líquida do início do exercício, na importância de R$ -2.587.894,85 com o valor
apurado ao término do período analisado, no valor de R$ -3.442.898,53, podemos deduzir que houve um decrécimo
favorável no confronto das dívidas existentes com os recursos disponíveis. Pelos dados orçados para o exercício, o
município previu despesas de INVESTIMENTOS no montante de R$ 1.406.530,14. Ao término do período, os
investimentos totalizaram R$ 850.046,13. Analisando o valor das Transferências Financeiras previstas na LDO para o
exercício, na importância de R$ 554.259,75, teríamos uma previsão média mensal de repasse no valor de R$ 138.564,94.
Comparando esta previsão com a média mensal de transferência apurada ao término do período analisado, no valor de R$
138.500,00, podemos deduzir que o repasse ficou -0,05% abaixo da previsão estimada. Até o término do período
analisado, o total de suprimentos para a Câmara de Vereadores no montante equivalente a R$ 554.000,00. O
demonstrativo da Dívida Pública Municipal foi apresentado contendo um saldo inicial R$ -2.587.894,85, com o Saldo Final
do período analisado que registrou R$ -3.442.898,53, concluímos que o montante da Dívida teve uma redução no valor de
R$ 855.003,68, o que representa uma queda de -33,04%. De acordo com os dados do IBGE, a população do município é
de 13.518,00 habitantes. Analisando percapitamente a Dívida Pública Atual do município, podemos dizer que ela seria
paga com uma contribuição de R$ -254,69 de cada habitante. Ainda fazendo referência à Dívida Pública, e fazendo uma
comparação do saldo da dívida no final do período que é de R$ -3.442.898,53 com a média mensal de arrecadação que
registra R$ 8.607.145,22, podemos dizer que toda a dívida seria paga com -0,40 vezes a arrecadação mensal do
município. Analisando o Saldo Inicial dos Valores Orçados para os Programas constantes da Lei Orçamentária, na
importância de R$ 24.628.350,50, com o Saldo Final do período analisado que registra R$ 17.449.907,50, concluímos que
do Orçamento foi reduzido na importância de R$ 7.178.443,00. Esta redução representa 29,15%, dos valores originalmente
orçados. Os Valores Orçados na Lei Orçamentária para os Programas do PPA - Plano Plurianual de Investimentos
totalizam a importância de R$ 24.628.350,50. O Saldo Final do período analisado registra R$ 17.449.907,50. Diante disso,
fica evidenciando que o Orçamento foi reduzido na importância de R$ 7.178.443,00. que representa 29,15% sobre os
valores originalmente orçados. No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de 30,22%,
evidenciado o cumprimento do artigo 198 da Constituição Federal, combinado com o disposto no § 1º do artigo 77, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitárias - ADCT. Na análise das despesas de saúde foi abordado que o montante de
gastos até o período foi de R$ 3.463.279,58, dos quais R$ 731.016,46 são recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$
2.732.263,12 são recursos próprios do município. Analisando percapitamente os recursos recebidos, podemos afirmar que
os repasses do SUS representam R$ 54,08 por habitante do município, enquanto que o município investiu de recursos
próprios o montante de R$ 202,12 por habitante. O total de despesas com saúde representa uma aplicação de R$ 256,20
por habitante, dos quais 78,89% foram oriundos de recursos próprios do município. O artigo 212 da Constituição Federal
define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da Receita Resultante de Impostos, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Analisando a aplicação em educação foi de 20,72%, evidenciando que NÃO FOI CUMPRIDO o
referido dispositivo legal. Isto representa que o município aplicou na Função Educação o montante de R$ 1.682.612,14. Isto
representa um gasto de R$ 124,47 para cada um dos 13.518,00 habitantes do Município. No Ensino Fundamental com
941,00 alunos matriculados foram aplicados R$ 1.287.673,58, representando R$ 95,26 por aluno. Já na Educação Infantil,
onde há 282,00 crianças matriculadas, foram aplicados R$ 394.938,56, que representa uma aplicação de R$ 1.400,49 por
criança. Também fora demonstrado na Audiência a situação com relação aos gastos de pessoal. Ao término do período
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analisado, o município apresenta um gasto consolidado com pessoal de 58,35%, sendo 4,59% do Legislativo e 53,76% do
Executivo. Estes números indicam que os gastos consolidados estão 1,65 (pontos percentuais) abaixo do que fora previsto
para o exercício. O Poder Executivo apresentou um dispêndio de 53,76% da Receita Corrente Líquida do município,
comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Já os gastos de pessoal do Poder Legislativo foram de 4,59%, da Receita Corrente Líquida do
município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'b', da LRF.
Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, a equipe coordenadora agradeceu as
presenças e nada mais havendo a tratar encerrou a presente Audiência, da qual lavrou-se a presente Ata, que passa ser
assinada pela equipe coordenadora e demais interessados.