materia nº 1/2016

MUNICIPIO DE TAMARANA
RUA ISALTINO JOSE SILVESTRE,643
01613167000190
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE DE 2015
Ás 9:30 horas, de 23 DE FEVEREIRO DE 2016, reuniram-se no município de TAMARANA, tendo por local Câmara
Municipal de Vereadores, os integrantes responsáveis pela realização da Audiência Pública de Avaliação de Metas Fiscal
do 3º QUADRIMESTRE DE 2015. Estavam presentes na Audiência um total de 14 pessoas, conforme lista de presença
anexa. Dando início aos trabalhos, o Coordenador SAULO RIBEIRO RODRIGUES, fez uma pequena explanação de como
seriam conduzidos os trabalhos. Dando continuidade, passou a apresentar as metas realizadas, onde foram destacados os
seguintes resultados: Analisando as Metas de Arrecadação apresentadas, constatou-se que a Receita Total Prevista para o
período era de R$ 24.628.350,50, sendo R$ 24.628.350,50 de Receitas Correntes e R$ 0,00 de Receitas de Capital. Já a
receita arrecadada registra R$ 26.815.878,60 para as Receitas Correntes e R$ 1.097.020,00 para as Receitas de Capital,
que resultou numa arrecadação total de R$ 27.912.898,60. Pelos dados apresentados, conclui-se que até o término do
período analisado, o total da Receita Arrecadada, no montante de R$ 27.912.898,60, ficou ACIMA das Metas de
Arrecadação Previstas, que estavam estimadas em R$ 24.628.350,50. Com relação ainda aos resultados apresentados,
concluímos que o SUPERAVIT verificado no confronto da previsão com a arrecadação foi de R$ 3.284.548,10. Pelos dados
apresentados no cronograma de desembolso, conclui-se que até o término do período analisado, o município NÃO
CUMPRIU o Artigo 8º, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o total da Despesa Realizada, no
montante de R$ 26.423.885,54, ficou ACIMA das Despesas Previstas para o período, que estavam estimadas em R$
22.300.155,26. Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas no período apresenta
valores positivos, ou seja, existe equilíbrio financeiro adequado. Enquanto as receitas do período registram a cifra de R$
27.912.898,60, as despesas contabilizam a soma de R$ 26.423.885 54, proporcionando um SUPERÁVIT FAVORÁVEL de
R$ 1.489.013,06. O Resultado Primário apurado no período, apresenta valores positivos. Isto caracteriza uma situação
favorável, pois significa dizer que as Receitas Não Financeiras predominam sobre as Despesas Não Financeiras, ou seja,
ainda existem condições do município assumir novos compromissos para pagamento de dívidas. Com Relação as Receitas
Financeiras no período, na importância de R$ 335.379,14 ficaram abaixo das Despesas Financeiras na quantia de R$
39.172,93, num montante de R$ -296.206,21. A Dívida Fiscal Líquida apurada no término do período analisado, apresenta
valores negativos. Isto caracteriza uma situação favorável, pois significa dizer que a Dívida Consolidada está abaixo do
valor das Disponibilidades Financeiras. Comparando a Dívida Fiscal Líquida do início do exercício, na importância de R$
-2.987.894,85 com o valor apurado ao término do período analisado, no valor de R$ -3./46.394,54, podemos deduzir que
houve um decrécimo favorável no confronto das dívidas existentes com os recursos disponíveis. Pelos dados orçados para
O exercício, o município previu despesas de INVESTIMENTOS no montante de R$ 1.406.530,14. Ao término do período, os
investimentos totalizaram R$ 1.617.513,39. Analisando o valor das Transferências Financeiras previstas na LDO para o
exercício, na importância de R$ 1.662.779,25, teríamos uma previsão média mensal de repasse no valor de R$ 138.564,94.
Comparando esta previsão com a média mensal de transferência apurada ao término do período analisado, no valor de R$
120.191,67, podemos deduzir que o repasse ficou -13,26% abaixo da previsão estimada. Até o término do período
analisado, o total de suprimentos para a Câmara de Vereadores no montante equivalente a R$ 1.442.300,00. O
demonstrativo da Dívida Pública Municipal foi apresentado contendo um saldo inicial R$ -2.087.894,85, com o Saldo Final
do período analisado que registrou R$ -3.746.394,54, concluímos que o montante da Dívida teve uma redução no valor de
R$ 1.158.499,69, o que representa uma queda de -44,77%. De acordo com os dados do IBGE, a população do município é
de 13.518,00 habitantes. Analisando percapitamente a Dívida Pública Atual do município, podemos dizer que ela seria
paga com uma contribuição de R$ -277,14 de cada habitante. Ainda fazendo referência à Dívida Pública, e fazendo uma
comparação do saldo da dívida no final do período que é de R$ -3.746.394,54 com a média mensal de arrecadação que
registra R$ 27.912.898,60, podemos dizer que toda a dívida seria paga com -0,13 vezes a arrecadação mensal do
município. Analisando o Saldo Inicial dos Valores Orçados para os Programas constantes da Lei Orçamentária, na
importância de R$ 22.965.571,25, com o Saldo Final do período analisado que registra R$ -3.458.314,29, concluímos que
do Orçamento foi reduzido na importância de R$ 26.4232.885,54. Esta redução representa 115,06%, dos valores
originalmente orçados. Os Valores Orçados na Lei Orçamentária para os Programas do PPA - Plano Plurianual de
Investimentos totalizam a importância de R$ 22.965.571,25. O Saldo Final do período analisado registra R$ -3.458.314,29.
Diante disso, fica evidenciando que o Orçamento acresceu na importância de R$ 20.423.885,54. que representa 115,06%
sobre os valores originalmente orçados. No tocante aos índices de Saúde ficou demonstrado que a aplicação foi de
30,30%, evidenciado o cumprimento do artigo 198 da Constituição Federal, combinado com o disposto no $ 1º do artigo 77,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitárias - ADCT. Na análise das despesas de saúde foi abordado que o
montante de gastos até o período foi de R$ 9.542.701,42, dos quais R$ 3.157.925,47 são recursos do SUS e outras fontes,
enquanto R$ 6.384.775,95 são recursos próprios do município. Analisando percapitamente os recursos recebidos,
podemos afirmar que os repasses do SUS representam R$ 233,61 por habitante do município, enquanto que o município
investiu de recursos próprios o montante de R$ 472,32 por habitante. O total de despesas com saúde representa uma
aplicação de R$ 705,93 por habitante, dos quais 66,91% foram oriundos de recursos próprios do município. O artigo 212 da
Constituição Federal define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da Receita Resultante de Impostos, na
manutenção e desenvolvimento do ensino. Analisando a aplicação em educação foi de 27,35%, evidenciando que FOI
CUMPRIDO o referido dispositivo legal. Isto representa que o municipio aplicou na Função Educação o montante de R$
0.978.820,59. Isto representa um gasto de R$ 516,26 para cada um dos 13.518,00 habitantes do Município. No Ensino
Fundamental com 941,00 alunos matriculados foram aplicados R$ 4.759.011,44, representando R$ 352,05 por aluno. Já na
Educação Infantil, onde há 282,00 crianças matriculadas, foram aplicados R$ 1.329.834 14, que representa uma aplicação
de R$ 4.715,72 por criança. Também fora demonstrado na Audiência a situação com relação aos gastos de pessoal. Ao
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término do período analisado, o município apresenta um gasto consolidado com pessoal de 56,49%, sendo 4,46% do
Legislativo e 52,03% do Executivo. Estes números indicam que os gastos consolidados estão 3,91 (pontos percentuais)
abaixo do que fora previsto para o exercício. O Poder Executivo apresentou um dispêndio de 52,03% da Receita Corrente
Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso Ill, alínea 'a', da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos de pessoal do Poder Legislativo foram de 4,46%, da Receita Corrente Líquida
do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso Ill, alínea 'b', da LRF.
Assim, estando apresentados os quadros demonstrativos das Metas Fiscais, a equipe coordenadora agradeceu as
presenças e nada mais havendo a tratar encerrou a presente Audiência, da qual lavrou-se a presente Ata, que passa ser
assinada pela equipe coordenadora e demais interessados.
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Lista de presentes na Audiência Pública realizada em 23/02/2016 as 09:30h
3º Quadrimestre 2015
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