| Tipo | -Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Solicitar ao Executivo Municipal informações sobre concessão e pagamento de Licença Prêmio, aos servidores públicos municipais de Tamarana, conforme segue: |
| native_id | 751 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-23 | -Matéria Arquivada | F | — |
| 2021-08-19 | Leitura Resp. Requerimento do Executivo | F | — |
| 2021-08-13 | Resposta à Requerimento | D | Aguardando Leitura no plenário |
| 2021-08-11 | Resposta à Requerimento | D | Encaminhado pelo Executivo ao Legislativo através do Of. 0198/2021-GAB recebido em 11/08/2021 |
| 2021-07-26 | -Encaminhado ao Executivo para providências | D | Encaminhado ao Executivo em 26/07/2021 através do Of. 081/2021 |
| 2021-07-26 | Requerimento aprovado em plenário | U | aprovado por unanimidade de votos |
| 2021-07-26 | Matéria apresentada em Plenário | U | Matéria inclusa no expediente |
| 2021-07-22 | Encaminhado ao Presidente para providências | D | Solicitar ao Executivo Municipal informações sobre concessão e pagamento de Licença Prêmio, aos servidores públicos municipais de Tamarana, conforme segue: 1 - Quais os critérios adotados para a liberação de licença prêmio? 2 - Há perda do direito da licença prêmio pelo servidor no período aquisitivo? 3 - O direito de requerer a licença prêmio prescreve? 4 - Terá direito a licença-prêmio correspondente a ambos os cargos acumulados pelo servidor? 5 - A licença prêmio tem o seu tempo considerado como efetivo exercício? 6 - A licença prêmio poderá ser convertida em pecúnia? |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-07-26T16:16:04.124950-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Vereadoras: Angélica de Oliveira Lima Jislaine Pereira Ferraz Ao Exmo Senhor SILVANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal Nesta. CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Tamarana, 22 de Julho de 2021. EXMO SR. PRESIDENTE, As vereadoras que abaixo subscrevem, nos termos regimentais solicitam ao corpo técnico Desta Casa que tome as providências necessárias em face do que segue abaixo: REQUERIMENTO Ar° 032/202 / Solicitar ao Executivo Municipal informações sobre concessão e pagamento de Licença Prêmio, aos servidores públicos municipais de Tamarana, conforme segue: 1 — quais os critérios adotados para a liberação de licença prêmio? 2 - há perda do direito da licença prêmio pelo servidor no período aquisitivo? 3 - o direito de requerer a licença prêmio prescreve? 4 - terá direito a licença-prêmio correspondente a ambos os cargos acumulados pelo servidor? 5 - a licença prêmio tem o seu tempo considerado como efetivo exercício? 6 — a licença prêmio poderá ser convertida em pecúnia? JUSTIFICATIVA Tal pedido de informação se faz necessário para transparência e responsabilidade dos direitos dos servidores públicos, bem como, vem de encontro da função fiscalizadora do poder legislativo. Sem mais, atenciosamente. RECEBIDO EM: 2.1 / °ri / 21)`2Á )16( a4)3 i44r5)7,11,4 CAMARA MUNICIPAL DE TAMARANA