CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da
Luta Contra a Endometriose.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de
Tamarana o Dia da Luta Contra a Endometriose, a ser comemorado anualmente, no dia
13 de março.
Art. 2º Nesta data poderão ser realizadas palestras, debates, eventos culturais e ações
correlatas com profissionais da área sobre a importância da divulgação de informações e
conscientização sobre a endometriose.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 21 de Outubro de 2021.
Luiza Harue Suzukawa
Prefeita
Autoria:
Angélica de Oliveira Lima R E CG E B | D 6,
Vereadora
Jislaine Pereira Ferraz
Vereadora
Ls lellopa lily
MUNICIPAL DE TAMARAN
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
A inclusa propositura tem por objetivo instituir no calendário de Comemorações
Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a Endometriose.
Março é conhecido internacionalmente por representar o mês mundial da
conscientização sobre a endometriose. Assim, durante o mês, muitos países adotam o
amarelo (cor oficial da fita da endometriose), onde cada qual celebra esta importante
data para conscientizar mais a população sobre a doença.
A data escolhida e atribuída para a celebração da Luta Contra a Endometriose,
pela presente propositura, segue em consonância com o proposto no Congresso
Nacional, a fim de incentivar ações de prevenção, educação e orientação de mulheres.
A endometriose é uma doença que afeta aproximadamente 6 (seis) milhões de
mulheres brasileiras, dentre as quais, de 10% a 15%, em idade reprodutiva, ou seja, na
faixa etária dos 13 aos 45 anos, o que pode acarretar, inclusive, o risco de infertilidade.
Conforme estudos, calcula-se que, em todo o mundo, aproximadamente 176
milhões de mulheres sofram com a endometriose. É como se quase a população inteira
do Brasil fosse formada por mulheres com o problema. Em que pese este número ser
expressivo, conseguir um diagnóstico ainda é um desafio.
Um estudo feito nos Estados Unidos, no Reino Unido e na Austrália calculou em
9.28 anos o tempo que se leva desde o surgimento da doença até o diagnóstico. Metade
do período (4,67 anos) costuma ser o tempo que a própria paciente leva até buscar ajuda
médica. A outra metade geralmente é gasta de médico em médico, de exame em exame,
até se conseguir chegar ao diagnóstico correto.
Precisamente, o objetivo da presente proposta é promover palestras e
conscientização acerca do tema, tanto aos gestores públicos da área médica, quanto para
mulheres que são acometidas pela doença e à população em geral, no intuito de
esclarecer a importância dos cuidados, tratamentos e até intervenções cirúrgicas para
tratamento da endometriose.
Desnecessário discorrer mais acerca da importância do referido Projeto de Lei,
pois representa uma pequena conquista na luta em defesa da conscientização das
pessoas com endometriose, bem como tema de cuidados com a saúde, sumamente
relevante para a sociedade.
Assim, por todo o exposto, apresentamos a presente medida e solicitamos o
apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Tamarana, 21 de Outubro de 2021.
Autoria:
ANGÉLICA DE OLIVEIRA LIMA
VEREADORA
JISLAINE PEREIRA FERRAZ
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 001/2021- Angélica de Oliveira Lima- Jislaine Pereira Ferraz
ASSUNTO — Encaminha projeto de lei que “Institui no Calendário de Comemorações
Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a Endometriose”.
Senhor Presidente, viemos através do presente, encaminhar projeto de Lei que Institui no
Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Luta Contra a
Endometriose.
Sem mais para o momento,
Respeitosamente,
Tamarana, 21 de Outubro de 2021.
ANGÉLICA DE OLIVEIRA LIMA , ra
A
JISLAINE PEREIRA nar =b>—
VEREADORAS
RECEBIDO
EM: My/o [)04/
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
Ao
Exmo Sr.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente da Câmara Municipal de Tamarana