materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Oficio nº 001/2022.
Assunto: Encaminha emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 003/2022.
Senhor Presidente, viemos através do presente encaminhar emenda ao
projeto de Lei nº 003/2022, conforme segue anexo.
Tamarana, 16 de Março de 2022.
Vereadoras:
Angélica de Oliveira Lima
Jislaine Pereira Ferraz
Ao Sr.
Anauto Souza de Gouvea
Presidente da Câmara Municipal
Tamarana Pr.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
As Vereadoras que abaixo subscrevem vêm apresentar emenda ao referido
projeto, conforme segue:
Emenda modificativa nº 001/2022 ao Projeto de Lei número 003/2022. que Dispõe
da alteração ao Projeto de lei nº 909 de 12/12/2012:
Onde se Iê no artigo 17º do projeto. o valor de R$ 1.279,56 (um mil e duzentos e
setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Modifique a redação do artigo 17º “caput” do projeto de lei em epígrafe, o qual
passará a vigorar nestes termos:
Leia-se R$ R$ 2. 266.28 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito
centavos).
RECEBIDO
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Vereadoras:
Angélica de Oliveira Linha
Jislaine Pereira Ferraz
Ao
ExmoSr.
ANAUTO SOUZA DE GOUVEA
Presidente da Câmara Municipal de Tamarana.
RECEBIDO
Ls Meo sduta
MUNICIPAL DE TAMARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Justificativa:
Ao dia 07/03/2022, foi à plenário para leitura e encaminhado para a comissão de
Justiça para obter-se o parecer dos membros dessa mesma.
A Vereadora Angélica de Oliveira Lima, integrante da Comissão de Justiça-
Membro. posicionou-se com parecer favorável, pela tramitação do Projeto nº 03/2022,
porém, solicitou ao corpo técnico e jurídico dessa Casa Legislativa que antes da sessão
que assim ocorrida no dia 14/03/2022. fosse aos vereadores em totalidade fornecido
explicações das alterações ocorridas.
Desse modo, constatamos eu Vereadora Jislaine Pereira Ferraz e a Vereadora
Angélica de Oliveira Lima. que a matéria à ser votada, sobre o Projeto de Lei em questão,
contém alteração discrepante ao valor atualizado que hoje a atual ocupante do respectivo
cargo recebe. Nesse sentido, questionamos o desprestigio nesse projeto. ao referido cargo,
se hora é ocupado por servidor Desta Casa que faz jus á tal remuneração em face da
importância de tal função. Entendemos. que é de modo injusta, uma vez que tal alteração
salarial nos termos da legislação até então respectivo valor.
Tamarana, 16 Março de 2022.
RECEBIDO
em 19102 122
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CRMARA MUNICIPAL DE TAMARANA