MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANA
Institui o Circuito Permanente e de Longo Curso
pela Agricultura Familiar em diversos
Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do
Município de Tamarana, denominado "Caminho
Serra do Arreio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído o Circuito Permanente e de Longo Curso pela Agricultura
Familiar em diversos Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana do Município de
Tamarana, denominado “Caminho Serra do Arreio”.
Parágrafo 1º. O Caminho Serra do Arreio é um Circuito Permanente e de Longo
Curso pela Agricultura Familiar; é uma atividade do Programa de Turismo Rural
desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento do Paraná IAPAR-EMATER (IDR-
Paraná) e a Prefeitura de Tamarana, pela Diretoria de Turismo e com a parceria de
Entidades regionais e estaduais.
Parágrafo 2º. O projeto tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do Turismo
Rural no Município por meio de: Caminhadas na Natureza, Cavalgadas e Cicloturismo.
Parágrafo 3º. O Projeto terá a sua própria Logomarca para sinalizar o circuito e
cadastrar na Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso como recomenda o Ministério
do Turismo.
Art. 2º. O Município de Tamarana tem dezenove assentamentos da Agricultura
Familiar, duas Vilas Rurais e uma extensa área rural.
Parágrafo 1º. Com o intuito de contemplar toda a área constante no caput deste
artigo, a instituição do Caminho Serra do Arreio tem os seguintes objetivos:
| — Agregar valores na cadeia produtiva do Turismo Rural nos Assentamentos e outros
produtores rurais com a implantação de Pontos de Apoio, comercialização dos
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produtos manufaturados, produção hortifrutigranjeira, comida típica, artesanato para
melhorar a renda e a qualidade de vida dessas famílias.
Il — Divulgar os atrativos turísticos naturais, gastronômico, culturais, históricos e
religiosos.
HI — Incentivo a prática de esportes por meio das caminhadas na natureza, cavalgada
e o cicloturismo.
IV — Promover ações que tragam qualidade de vida, unindo atividades esportivas,
recreativas e culturais.
V - Incentivar a prática de esportes com a preservação do meio ambiente e a fauna
existente no Município.
VI — Incentivo a criação de cursos de capacitação para os produtores da Agricultura
Familiar, pequenos produtores e outros.
VII — Resgate das tradições e culturas locais.
VIII — Promover intercâmbios e convênios com instituições públicas, privadas e não
governamentais, visando sempre estabelecer e manter a qualidade dos trechos e
trilhas do Circuito Caminho Serra do Arreio, com pontos de apoio; demarcação em
todo o percurso com placas indicativas, preparação e manutenção do comercio local
para recepção dos turistas.
IX — Aumentar significadamente o número de turistas no Município.
X — Divulgar o Circuito Caminho Serra do Arreio projetando-o estadual, nacional e
internacionalmente.
Art. 3º. O Caminho Serra do Arreio é um circuito de aproximadamente 90 km que terá
um percurso por vários Assentamentos da Agricultura Familiar e regiões passando
pelo Grupo Brasil |, Mandassaia, Grupo Brasil Il, Cruz de Malta, Mundo Novo, Igrejinha
do Rio Preto, Água Branca, Quadra, Serra do Arreio, Renascer III, Comanche,
Serraria, Tesouro, Renascer |, Bairro dos Moreiras e Água das Minas, tendo como
referência de largada a Praça da Matriz, situada à Rua Euzébio Barbosa de Meneses
s/nº, Centro; nada impede que o praticante inicie seu trajeto de qualquer Ponto de
Apoio.
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$ 1º - O Caminho Serra do Arreio é um percurso de ida e volta que passará pelos
Assentamentos, Regiões Rurais e Urbana, sendo autorizadas as alterações da rota
abrangendo a participação por interesse de outras comunidades.
Art. 4º. A Logomarca do Caminho Serra do Arreio foi desenvolvida por meio do Termo
de Cooperação Técnica nº 16.470.579-0) entre o IDR-Paraná e a Paraná
Projetos e aprovado pela Diretoria de Turismo de Tamarana, acrescido de votação
online pela comunidade e lideranças locais e regionais, para a escolha entre três
opções de logomarca apresentadas. A logomarca escolhida teve 60 (76,9%) entre as
78 respostas recebidas via google drive, sendo uma seta indicativa com desenhos da
Serra do Arreio, Araucárias, Ciclista e uma Ferradura nas cores Amarela e Preta no
tamanho padrão, para que o Circuito seja habilitado a cadastrar na Rede Brasileira de
Trilhas de Longo Curso como determina o Ministério do Turismo na Portaria Conjunta
(MMA/Mtur) nº 407, de 19 de outubro de 2018.
Art. 5º. A Prefeitura Municipal de Tamarana poderá celebrar parcerias com outros
municípios, entidades públicas, privadas e não governamentais no âmbito nacional e
internacional para receber eventos em várias modalidades.
Art. 6º. Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Tamarana, receber patrocínios e
doações financeiras para promover eventos integrados ao circuito, através do Fundo
Municipal Turismo, que será regulamentado por Decreto.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tamarana/PR, em 07 de março de 2022.
: LUZIA HARUE SUZUKAWA
* Prefeita
Autoria: Executivo Municipal
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JUSTIFICATIVA
Considerando que o Município de Tamarana encontra-se e um lugar
privilegiado onde num raio de 100 km alcançamos um milhão de habitantes, com o
clima no inverno a baixo de zero grau nas regiões montanhosas é parecido com
cidades turísticas brasileiras, como o encontrado em Campos do Jordão/SP.
Além disso, contamos com um território natural repleto de
montanhas, rios, centenas de cachoeiras, cavernas e um atrativo diferenciado que são
as Reservas Indígenas Kaingangs com aproximadamente 1.200 (um mil e duzentos)
indígenas e suas belezas naturais como a Prainha do Rio Tibagi e o Salto
Apucaraninha com uma queda de 116 metros tornou o Cartão Postal do Norte Paraná.
Considerando que além destes atrativos o Município de Tamarana
conta com dezenove Assentamentos da Agricultura Familiar e duas Vilas Rurais, a
implantação do Circuito de Permanente e de Longo Curso Caminho Serras do Arreio,
atrairá pessoas de todos os lugares do Brasil e de fora.
Com o desenvolvimento regional o Município pretende criar um
atrativo turístico, possibilitando o aumento significativo da renda das famílias que
residem nestas localidades, e por consequência melhorar a qualidade de vida dessas
famílias envolvidas no circuito.
Outrossim, importante dizer que os Pontos de Apoios vão receber os
turistas para pernoite e oferecer produtos como o café colonial, comida típica, queijo,
doces, compotas, pão caseiro, frango caipira, porco caipira, frutas e verduras colhidas
na hora, artesanatos, passeios nas cachoeiras e cavernas podendo contemplar com
sossego as nossas belezas naturais, o implemento de renda e desenvolvimento das
famílias da região é certo.
Considerando ainda que nem todos os Pontos de Apoio tenham
produtos e plantio nas suas áreas, necessitará que ele faça parcerias com os vizinhos
tornando uma grande cadeia de produção, onde todos ganharão com a instituição do
Circuito Caminho Serra do Arreio, tanto os produtores rurais bem como o comércio
local.
Por último, aproveitamos o ensejo para reiterar também o Por
todo o exposto, esperamos e confiamos que os ilustres componentes dessa Egrégia
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Câmara Municipal, numa demonstração inequívoca do elevado espírito público,
acatarão este pedido e o aprovarão por unanimidade.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os nossos cumprimentos.
Wado
Luzia Harué Suzukawa
Tamarana, 07 de março de 2022.
Prefeita Municipal
em
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GABINETE DA PREFEITA
Ofício Nº 043/2022-GAB. Tamarana, 24 de Março de 2022.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Referente: Encaminhamento de Projeto de Lei Institui o Circuito Permanente e de
Longo Curso pela Agricultura Familiar em diversos Assentamentos, Regiões Rurais e
Urbana do Município de Tamarana, denominado * Caminho Serra do Arreio”.
Anexos estão: O Projeto de Lei e a justificativa que respalda a
aprovação do mesmo.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos à presença de Vossa Excelência
e dignos Pares, encaminhar o Projeto de Lei supramencionado para apreciação dessa Casa
de Leis.
Na certeza de contar com a indispensável colaboração, coloco-
me a inteira disposição de Vossa Senhoria para quaisquer esclarecimentos que se julguem
necessário.
ES ape OUE——
Aparecida vokdNakaoka Rochedo
CHEFE DE GABINETE
Ao
Exmo Senhor, peu
ANAUTO DE SOUZA GOUVEIA EM: 1
Presidente da Câmara Municipal. “Or de veloza
(ane
Nesta. E sab MUNIGIPAL DE TAMARAN
A
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