norma nº 975/2013

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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 975 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional
com duas vagas, aumenta o número de
vagas para os cargos de Auxiliar
Educativo e Farmacêutico, altera o Anexo
! da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA APROVOU, E EU PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o cargo de Terapeuta Ocupacional junto ao Quadro Próprio da
Administração Direta, com duas vagas, passando o Anexo | da Lei Municipal nº
120/99 a vigorar com a inclusão da seguinte redação:
ESCOLARIDADE CARGA Nº DE
CLASSE | CARGO | pay HABILITAÇÃO | HORÁRIA VAGAS
H Terapeuta Ensino Superior 40 horas 02
Ocupacional Completo semanais
Art. 2º Fica aumentado o número de vagas do cargo de Auxiliar Educativo para 06
(seis), e o número de vagas do cargo de Farmacêutico para 04 (quatro), passando o
Anexo | da Lei Municipal nº 120/99, no que concerne a estes cargos, a vigorar com a
seguinte redação:
ESCOLARIDADE E/OU CARGA Nº DE
CLASSE a HABILITAÇÃO HORÁRIA VAGAS
k Il E.
E Auxiliar Ensino Médio Completo ou | 40 horas 06
Educativo Magistério semanais
em Ensino Superior Completo 40 horas
ai | Famntâutico | TA Habilitação na Área semanais ia
Art. 3º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 120/99 perm ecem inalterados.
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MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tamarana, 24 de outubro de 2013.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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