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norma nº 75/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 1998
Date 1998-10-09
EmentaCria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana
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LEI Nº 075 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998.
Súmula: Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o 
disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura 
Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei 001 de 07/01/97 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O Sistema Administrativo da Prefeitura municipal de Tamarana é 
constituído dos seguintes órgãos:
1 – Gabinete do Prefeito;
2 – Secretaria de Administração;
3 – Secretaria de Finanças;
4 – Secretaria de Educação;
5 – Secretaria de urbanismo, Obras e Serviços Públicos;
6 – Secretaria de Saúde;
7 – Secretaria de Assistência Social;
8 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
9 – Secretaria de Assuntos Indianistas.”
10 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente.
Parágrafo Único – São Secretários Municipais, os titulares das secretarias.
Art. 2º - O Artigo 2º da Lei 001/97 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - As secretarias mencionadas no Artigo anterior compreendem os 
seguintes departamentos.
- Omissis;
- Omissis;
- Omissis;
- Omissis;
X - Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente
1 – Departamento de Esporte;
2 – Departamento de turismo;
3 – Departamento do meio Ambiente;
4 – Departamento de limpeza Pública.”
Art. 3º - O Artigo 3º da Lei 001 de 07/01/97 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Constituem área de competência de cada secretaria:
- Omissis;
- Omissis;
- Omissis;
X – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente.
A Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente tem por finalidade 
projetar, coordenar, implantar, desenvolver e manter, individualmente ou 
forma conveniada, em consonância com as diretrizes dispostas pelos demais 
poderes, a política, o pessoal e instalações necessárias ao desenvolvimento do 
desporto e do turismo, bem como garantir a preservação do meio-ambiente 
no Município.
Art. 4º - Fica a secretaria de finanças do Município autorizada a proceder as 
adequações de cunho orçamentário a vista do estabelecido no presente diploma.
Art. 5º - Fica revogado o Art. 4º da Lei 001/97.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TAMARANA, aos 09 de outubro de 1998.
EDISON SIENA
 PREFEITO MUNICIPAL

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