| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 1998 |
| Date | 1998-10-09 |
| Ementa | Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana |
| native_id | 103 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 075 DE 09 DE OUTUBRO DE 1998. Súmula: Cria a Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente, alterando o disposto nos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 001/97 que definiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Artigo 1º da Lei 001 de 07/01/97 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - O Sistema Administrativo da Prefeitura municipal de Tamarana é constituído dos seguintes órgãos: 1 – Gabinete do Prefeito; 2 – Secretaria de Administração; 3 – Secretaria de Finanças; 4 – Secretaria de Educação; 5 – Secretaria de urbanismo, Obras e Serviços Públicos; 6 – Secretaria de Saúde; 7 – Secretaria de Assistência Social; 8 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento; 9 – Secretaria de Assuntos Indianistas.” 10 – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente. Parágrafo Único – São Secretários Municipais, os titulares das secretarias. Art. 2º - O Artigo 2º da Lei 001/97 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - As secretarias mencionadas no Artigo anterior compreendem os seguintes departamentos. - Omissis; - Omissis; - Omissis; - Omissis; X - Secretaria de Esportes, Turismo e Meio Ambiente 1 – Departamento de Esporte; 2 – Departamento de turismo; 3 – Departamento do meio Ambiente; 4 – Departamento de limpeza Pública.” Art. 3º - O Artigo 3º da Lei 001 de 07/01/97 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Constituem área de competência de cada secretaria: - Omissis; - Omissis; - Omissis; X – Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente. A Secretaria de Esporte, Turismo e Meio Ambiente tem por finalidade projetar, coordenar, implantar, desenvolver e manter, individualmente ou forma conveniada, em consonância com as diretrizes dispostas pelos demais poderes, a política, o pessoal e instalações necessárias ao desenvolvimento do desporto e do turismo, bem como garantir a preservação do meio-ambiente no Município. Art. 4º - Fica a secretaria de finanças do Município autorizada a proceder as adequações de cunho orçamentário a vista do estabelecido no presente diploma. Art. 5º - Fica revogado o Art. 4º da Lei 001/97. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA, aos 09 de outubro de 1998. EDISON SIENA PREFEITO MUNICIPAL