norma nº 979/2013

MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90
GESTÃO MUNICIPAL 
2013-2016 
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 2013-2016 
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
1
a
 EDIÇÃO
2013 
MUNICIPIO DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 01.613.167/0001-90
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO 
Coordenação Geral Gabinete do Prefeito/Diretoria Municipal do Meio Ambiente. 
Município de Tamarana/PR 
Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: PAULINO DE SOUZA
 Vice-Prefeito: TONY GESS TORRESIN 
Endereço: RUA ISALTINO JOSÉ SILVESTRE, 643 
 Tamarana - Paraná - Brasil 
 CEP: 86.127-000 
E-mail: tamarana@sercomtel.com.br 
Homepage: http://www.pr.gov.br/turismo 
Telefone/Fax: (43) 3398-1936 
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento 
Administração Interna 
Nivaldo Ribeiro de Amorim – Chefe de GABINETE/Diretor Municipal de Meio 
Ambiente. 
Participação Externa 
Ferdinando Nesso Neto – técnico agropecuário - FUNAI 
Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR 
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ÍNDICE 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO ...................................................................................... 1 
ÍNDICE .......................................................................................................................... 2 
INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 5 
OBJETIVOS E PRIORIDADES ................................................................................... 5 
METODOLOGIA .......................................................................................................... 6 
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE TAMARANA ....................................... 9 
Dados Gerais: ............................................................................................................ 9 
Evolução Populacional .............................................................................................. 9 
Distâncias dos Principais Pontos ............................................................................. 10 
Dados Geográficos .................................................................................................. 10 
Clima ....................................................................................................................... 10 
Aspectos Econômicos .............................................................................................. 10 
Mapa do Município de Tamarana ............................................................................ 12 
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE TAMARANA13 
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário ........................... 13 
Informações Gerais .................................................................................................. 13 
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente ................................. 14 
SEDE MUNICIPAL ............................................................................................ 14 
COMUNIDADES ISOLADAS ........................................................................... 15 
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água .............................. 18 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água ......................... 19 
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda 
Populacional Futura ................................................................................................. 19 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água ............................ 20 
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente..................................... 20 
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário ........................... 20 
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário .............................. 21 
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ..................................................... 21 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas .................................................... 24 
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE 
TAMARANA .............................................................................................................. 25 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................... 25 
Objetivo ............................................................................................................... 25 
Metas ................................................................................................................... 25 
Meta Geral ........................................................................................................... 25 
Metas Específicas ................................................................................................ 25 
Qualidade ............................................................................................................. 25 
Continuidade ........................................................................................................ 25 
Uso racional da água............................................................................................ 26 
Conservação dos Mananciais............................................................................... 26 
Programas, Projetos e Ações ............................................................................... 26 
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2013 – 2042 ................ 26 
Qualidade do Produto: Período 2013 – 2042 ...................................................... 26 
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 – 2042 ...................................... 26 
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Uso Racional da Água: Período 2013 – 2042 ..................................................... 26 
Conservação de Mananciais: Período 2013 – 2042 ............................................. 27 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................... 27 
Objetivo ................................................................................................................... 27 
Metas ....................................................................................................................... 27 
Programas, Projetos e Ações ................................................................................... 28 
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários ................................... 28 
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2013 – 
2042 ..................................................................................................................... 28 
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos Sanitários28 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2013 – 2015 ........ 28 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2013 – 2015 ........ 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2015 – 2016 ........ 29 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. ...... 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2016 – 2018 ........ 29 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. .......................... 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2021 – 2023 ........ 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2023 – 2024 ........ 29 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. ...... 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2024 – 2025 ........ 29 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. .......................... 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2028 – 2030 ........ 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2030 – 2031 ........ 29 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. ...... 29 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2032 – 2033 ........ 30 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. .......................... 30 
Programa de Educação Socioambiental: Período 2013 – 2042 ........................... 30 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................ 30 
Objetivo ............................................................................................................... 30 
Objetivos Específicos ...................................................................................................... 30 
Metas ................................................................................................................... 31 
Programas, Projetos e Ações ............................................................................... 31 
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ......................... 32 
Objetivo ............................................................................................................... 32 
Metas ................................................................................................................... 32 
Programas, Projetos e Ações ............................................................................... 33 
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO BÁSICO 
NO MUNICÍPIO DE TAMARANA ........................................................................... 40 
Diretrizes ................................................................................................................. 40 
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento ........ 41 
ENCERRAMENTO --------------------------------------------------------------------42/43 
ANEXOS ................................................................................................................. 44
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INTRODUÇÃO 
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo 
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da 
Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, em decorrência de ser essa 
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto 
deste município desde o ano de 2.000. 
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação 
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover 
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as 
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de 
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados. 
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos 
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos 
serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior 
benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público 
de saneamento compatível. 
OBJETIVOS E PRIORIDADES 
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, tem por objetivo apresentar 
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o 
planejamento para o setor1
. 
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais 
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao 
 
1
 Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 
(quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°). 
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abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e 
disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como 
a drenagem das águas pluviais. 
O trabalho abrange a sede municipal e 2 pequenas localidades do município 
selecionadas pela Prefeitura Municipal2
: Aldeia Apucaraninha – Tribo Kaigang 
e Aldeia Barreiro/Tribo Kaigang, para serem objeto de estudo neste plano. 
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo 
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de 
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu 
atingimento, nos termos da Lei 11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
METODOLOGIA 
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância 
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao 
conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar 
interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade 
envolvida. 
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da 
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura 
Municipal3
, da realização de pesquisas de campo para a atualização de 
 
2
 A minuta de Lei Autorizativa, dispõe no Art. 4°, § 2° da Seção I do Capítulo 2 (Delegação dos 
Serviços) que a prestação de serviços de água e esgoto abrangerá a população urbana da sede municipal e 
dos distritos administrativos criados por lei. O atendimento às demais comunidades isoladas deverá ser
objeto de análise de viabilidade e negociação específica com o município (Poder Concedente). 
3
 Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis 
pela saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil. 
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informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes 
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das 
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho. 
O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação 
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de 
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra 
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil 
organizada. 
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa 
dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas – 
água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros-, incluindo a geotecnia ambiental 
do aterro sanitário e remediação do antigo lixão4
, para as 2 comunidades 
isoladas Aldeia Apucaraninha e Aldeia Barreiro/Tribo Kaigang e 2 localidades 
na área rural Vila Rural Agostinho Teixeira Sobrinho (Vila I) e Vila Rural Otávio 
de Campos Lima (Vila II) (aproximadamente 7.000 habitantes), ações locais de 
abastecimento de água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos 
resíduos sólidos urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a 
sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços e a 
utilização de tecnologias apropriadas. 
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição 
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle 
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de 
Saneamento no âmbito territorial do município de Tamarana e submete-la à 
apreciação da sociedade civil. 
 
4
 Essa informação e condições do aterro sanitário ou lixão deverá ser confirmada perante o 
Município de Tamarana. 
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Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA é de grande utilidade para o 
planejamento e gestão dos serviços locais de saneamento ambiental, se 
constituindo em um norteador das ações a serem implementadas. 
Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e complementação 
permanente do presente Plano, na medida em que este é concebido como 
processo de planejamento e não como um documento que se finaliza nos 
limites de um relatório conclusivo. 
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como 
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à 
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios 
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em 
demasia o processo planejamento pactuado. 
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CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
Dados Gerais:5
Tamarana é região dos índios Kaigangues (nome em dialeto indígena Arma de 
Guerra - Clava feita de madeira), que até hoje habitam suas terras na Reserva 
Indígena de Apucaraninha. O início do povoado marca de 1915 quando 
safristas vindos do Sul e do Norte Velho do Estado paranaense iniciaram a 
criação de porcos na região. Criado através da Lei Estadual nº 11.224 de 13 de 
dezembro de 1995 foi desmembrado de Londrina. 
Evolução Populacional6
TAMARANA 1.991 2.000 2010 * 2042 ** 
POPULAÇÃO URBANA 4.059 4.719 5.858 8.945 
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d 1,51 2,19 2,18 
POPULAÇÃO RURAL 4.567 4.994 6.404 9.384 
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d 0,89 2,52 1,20 
TOTAL 8.626 9.713 12.262 18.329 
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%) n.d 2,53 2,36 0,93 
IDH-M 0,657*** 0,683 n.d n.d 
FONTE – IPARDES/IBGE - BASE DE DADOS -PR 
* FONTE: IBGE - CENSO 2010 
** PROJEÇÃO POPULACIONAL - SANEPAR 
*** FONTE - IPARDES 
 
5
 Disponível em http://www.paranacidade.org.br/municipios, acesso em 11/05/2011. 
6
 Dados disponíveis em www.ige.gov.br ,www.ipardes.gov.br, acesso em 11/05/2011. 
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Distâncias dos Principais Pontos7
da Capital Curitiba : 336,67 km 
do Porto de Paranaguá: 526 km 
do Aeroporto mais próximo: 56 km (Londrina) 
Dados Geográficos8
Área: 469,401 km2 
Altitude : 770,00 metros 
Latitude : 23° 43' 24'' Sul 
Longitude : 51° 05' 50'' W 
Clima9
Clima Subtropical Úmido Mesotérmico, verões quentes com tendência de 
concentração das chuvas (temperatura média superior a 22° C), invernos com 
geadas pouco freqüentes (temperatura média inferior a 18° C), sem estação 
seca definida. 
Aspectos Econômicos10
Participação no PIB Municipal (R$1000,00): 
Agropecuária: 39.447 
Indústria: 22.303 
Serviços: 48.292 
Produto Interno Bruto: R$ 117.287.000,00 
% PIB per capita: R$ 10.277 
% População Economicamente Ativa: 4.353,00 hab. 
 
7
 Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 11/05/2011. 
8
 Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 11/05/2011. 
9
 Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 11/05/2011. 
10 Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 11/05/2011. 
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10
Principais Repasses Tributários: 
ICMS,IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo (em 
desenvolvimento). 
Principais Produtos Agrosilvopastoris: 
Indústria Dominante: 
Construção Civil 
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Mapa do Município de Tamarana 
 
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO 
DE TAMARANA 
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário 
Informações Gerais 
O município de Tamarana atua no setor por meio de delegação da prestação 
dos serviços de água e esgoto, desde 1975 o serviço de abastecimento de 
água é prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, por 
meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos quando era distrito de 
Londrina. 
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à 
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de 
qualidade e portabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas (Aldeia 
Apucaraninha, Aldeia Barreiro/Tribo Kaigang, Vila Rural Agostinho Teixeira 
Sobrinho (Vila I) e Vila Rural Otávio de Campos Lima (Vila II)), tais localidades 
são abastecidas por sistemas próprios poços e mina, sendo operadas 
diretamente pelas próprias comunidades, sem a intervenção da concessionária 
que opera o sistema urbano. 
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Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente 11
O sistema de abastecimento de água do município de Tamarana é composto 
por: 
SEDE MUNICIPAL 
CAPTAÇÃO 
O manancial para abastecimento de água é um poço tubular profundo 
pertencente ao Aqüífero Serra Geral. 
A vazão total de captação é de 82 m3/h, suficiente para o abastecimento da 
população atual. 
ADUÇÃO 
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada 
por uma tubulação, denominada adutora de PVC DE FoFo JE DN 200 com 
2.116,50 metros de extensão, até o reservatório. 
 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento é realizado diretamente no poço com simples cloração 
e fluoretação. 
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende 
aos parâmetros estabelecidos pela portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde. 
RESERVAÇÃO 
 
11 A descrição deverá ser realizada conforme modelo padrão elaborado pela GPDO para sistemas 
com captação superficial e/ou captação subterrânea.
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O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total 
de 500 m3, no limite de sua eficiência operacional.
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 34.974 metros de tubulações 
que atendem as condições atuais de demanda. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água conta com 2.305 ligações, todas com 
hidrômetro. 
COMUNIDADES ISOLADAS12
As comunidades isoladas Aldeia Apucaraninha, Aldeia Água Branca/ Aldeia 
Barreiro, Vila Rural Agostinho Teixeira Sobrinho (Vila I) e Vila Rural Otávio de 
Campos Lima (Vila II), são operadas e mantidas diretamente pelo município 
com o apoio da comunidade local, sem a intervenção de prestadora de serviço. 
ALDEIA APUCARANINHA 
O manancial para abastecimento de água é o poço. 
A vazão total de captação é de 53 m3/h, suficiente para o abastecimento da 
população atual. 
ADUÇÃO 
 
12 Relacionar todas as comunidades isoladas operadas pela Sanepar, se houver. 
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15
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada 
por uma tubulação, denominada adutora, até o reservatório. 
 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento é realizado diretamente no poço com simples 
cloração. 
RESERVAÇÃO 
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total 
de 170 m3, suficiente para a demanda atual. 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 7.600 metros de tubulações que 
atendem as condições atuais de demanda. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água conta com 300 ligações, todas sem 
hidrômetro. 
ALDEIA BARREIRO 
A comunidade é abastecida por uma mina, rede de distribuição atendendo 30 
ligações sem hidrômetros. A operação e a manutenção do sistema está sob 
responsabilidade da própria comunidade, sem a intervenção da concessionária 
que opera a sede urbana. 
VILA RURAL AGOSTINHO TEIXEIRA SOBRINHO (VILA I) 
O manancial para abastecimento de água é o poço. 
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16
A vazão total de captação é de 8 m3/h, suficiente para o abastecimento da 
população atual. 
ADUÇÃO 
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada 
por uma tubulação, denominada adutora, até o reservatório. 
 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento é realizado diretamente no poço com simples 
cloração. 
RESERVAÇÃO 
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total 
de 15 m3, suficiente para a demanda atual. 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 2.370 metros de tubulações que 
atendem as condições atuais de demanda. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água é conta com 39 ligações, todas sem 
hidrômetro. 
VILA RURAL OTAVIO DE CAMPOS LIMA (VILA II) 
O manancial para abastecimento de água é o poço, suficiente para 
atendimento da população. 
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ADUÇÃO 
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada 
por uma tubulação, denominada adutora, até o reservatório. 
 
TRATAMENTO 
O sistema de tratamento é realizado diretamente no poço com simples 
cloração. 
RESERVAÇÃO 
O sistema de reservação é composto por um reservatório com capacidade total 
de 15 m3, suficiente para a demanda atual. 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
A rede de distribuição de água é composta por 1.483 metros de tubulações que 
atendem as condições atuais de demanda. 
LIGAÇÕES 
O sistema de abastecimento de água conta com 50 ligações, todas sem 
hidrômetro. 
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água 
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18
O sistema de abastecimento de água de Tamarana, atende a 100% da
população urbana do município13 com disponibilidade de rede de distribuição 
de água. 
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água 
Durante o período compreendido entre 1973 e dezembro/2011, foram 
realizados investimentos na ordem de R$ 1.702.170,39 (Um milhão, setecentos 
e dois mil, cento e setenta reais e trinta nove centavos).14
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de 
Demanda Populacional Futura 
CAPTAÇÃO 
A alternativa de perfuração de um novo poço no Aqüífero Serra Geral para 
complementar a demanda nos dias de maior consumo e também seria 
suficiente para o atendimento da população até o ano 2042. 
ADUÇÃO 
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura, a partir 
do ano de 2016. Será necessária a implantação de nova adutora interligando o 
poço ao centro de reservação. 
TRATAMENTO 
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o 
ano 2042. 
 
13 Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água – 
IARDA, fonte Sanepar, referência dezembro/2011. 
14 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar ref. 12/2011. 
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RESERVAÇÃO 
Há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura, a partir 
do ano 2016. Um novo reservatório com capacidade para 1000 m³ deverá ser 
implantado para atender a demanda até 2042. 
DISTRIBUIÇÃO 
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o 
ano 2042, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento 
populacional fora da área urbana já consolidada. 
Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água 
Há necessidade de intervenção no Sistema de Abastecimento de Água, 
conforme apontado no diagnóstico, no ano de 2016: operacionalização do novo 
poço, adutora, tratamento e reservação no valor de R$ 1.500.000,00 sem fonte 
de recursos definida. 
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente15
O município não possui sistema público de coleta e tratamento de esgotos 
sanitários, tendo sido adotada, até o momento o sistema individual de 
tratamento em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras. 
A opção pelo sistema individual de tratamento até o momento foi adotada em 
razão da inviabilidade técnico-econômica e ambiental para implantação de 
sistemas públicos de coleta e tratamento, conforme diretriz estratégica da 
 
15 A descrição deverá ser realizada conforme modelo padrão elaborado pela GPDO para sistemas 
público de coleta e tratamento de esgotos. 
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concessionária prestadora de serviços, conjugado com o fator de condições de 
permeabilidade favorável do solo da região para a adoção de sistemas 
individuais como: fossas sépticas com sumidouro. 
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário 
Durante o período compreendido entre 1973 e dezembro/2012, foram 
realizados investimentos na ordem de R$ 118.180,79 (cento e dezoito mil e 
cento e oitenta reais setenta e nove centavos).16
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário 
Há previsão para implantação de 23,36 Km de rede coletora e respectivas 
ligações prediais, 4,5 Km de interceptor, 1 estação de tratamento e disposição 
final dos resíduos no valor estimado de R$ 7.292.114,00 (Sete milhões, 
duzentos e noventa e dois mil e cento e quatorze reais), valores assegurados 
pela concessionária prestadora de serviços junto ao Banco Nacional do 
Desenvolvimento (BNDES), programa PAC 2 – G3. 
2013 a 2015 – Utilização de 5,0% R$ 364.605,70 do recurso em projetos 
complementares e executivos. 
2016 – Utilização de 20,0% R$ 1.458.422,80 do recurso com o início da 
implantação do SES. 
2017 – Utilização de 35,0% R$ 2.552.239,90 do recurso com a implantação do 
SES. 
2018 – Utilização de 40% R$ 2.916.845,60 do recurso com finalização da 
implantação do SES. 
Desta forma no ano de 2018 será atingindo IARCE de 60% com a utilização do 
investimento previsto. 
Para manter o IARCE em 60% até o ano de 2042 será necessária a ampliação 
de 5.984 metros de rede coletora e 375 ligações, investimentos a serem 
 
16 Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar , ref. 12/2011. 
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realizados no ano de 2025, na ordem de R$ 897.600,00 (oitocentos e noventa 
sete mil e seiscentos reais), sem fonte de recursos definida. 
Execução de 7.408 metros de rede coletora e 463 ligações de esgoto em 2033, 
sendo previstos investimentos de R$ 1.111.200,00 (Um milhão cento e onze mil 
e duzentos reais), sem fonte de recursos definida. 
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Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 
O município de Tamarana atua diretamente na prestação desses serviços, 
efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por resíduos 
domésticos e comerciais (equiparados a domésticos).
O Departamento Municipal de Meio Ambiente atua na execução dos serviços 
de saneamento básico de coleta e disposição resíduos sólidos disponibilizando 
pessoal e equipamentos próprios. 
Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do aterro são realizados 
com pessoal e equipamentos próprios ou terceirizado. 
Os serviços de varrição urbana são realizados na área central/nos bairros: 
Conjunto Habitacional Ênes Barbosa, Conjunto Habitacional Sebastião de 
Moura Tresse e Conjunto Habitacional Cristo Rei. 
A coleta convencional é realizada diariamente de segunda-feira a sábado de 
acordo com escala e freqüência prevista por bairros. 
A abertura de valas e demais movimentos de terra no Lixão são realizados pelo 
Município. 
O Lixão está localizado na margem da Estrada dos Moreira, a 1 Km do centro 
urbano do município, em uma área total de 48.400 m2. 
Os seguintes dados foram quantificados no período entre 01/06/2011 a 
07/01/2013. 
CAMINHÃO 
PERÍODO PESO 
(Kg/semana) 
VOLUME 
(m3
/semana) 
PESO MÉDIO 
DIÁRIO (Kg) 
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(placa) 
Mercedes Bens
1113, placa BEL - 
0619 
01/06/2011 a 
07/01/2013 
25.200 3,6 
Fonte: Município de Tamarana - ano 2013.
Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Tamarana 
contribui com o volume de resíduos sólidos enviados ao lixão, na seguinte 
quantidade: 
3,6 Kg/dia 
108,00 Kg/mês 
1.296.000 Kg/ano 
A população urbana contribui anualmente com a taxa de coleta de lixo, com 
custo fixo sobre a taxa do IPTU. 
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Tamarana tem 
um custo aproximado de R$ 400/dia, conforme quadro abaixo: 
Pessoal Material de 
consumo 
Outros 
serviços 
Obras de 
Aterro Lixão 
Total /ano 
R$ 200,00 R$ 66,66 R$ 66,66 R$ 66,66 R$ 400,00 
50% 16,666% 16,666% 16,666% 100,00% 
Total do ano R$ 146.000,00 
Fonte: Município de Tamarana - ano 2012. 
Atualmente, o lixão possui capacidade para atendimento até o ano 2014. A 
partir dessa data a solução será de adquirir nova área individual ou em forma 
de consórcio. 
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No município não existe a coleta seletiva de materiais recicláveis, com 
funcionamento de cooperativas de catadores e nem Associações. 
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos municípios e 
estabelecimentos comerciais e aqueles normalmente não coletados pelo 
Município, a remoção desses são contratados diretamente pela população 
perante terceiros e sua destinação final ainda representa um problema por falta 
de local adequado para depósito. 
Em se tratando de produção de resíduos de grandes geradores, o município 
não atua nesse recolhimento, transporte e tratamento. Os grandes usuários 
devem apresentar ao órgão ambiental estadual competente – IAP, anuência do 
município para dar destino final adequado de seus resíduos, ou apresentar 
Plano de Gerenciamento de Resíduos. 
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas 
O município possui 30,04 Km de galerias de águas pluviais, em ruas 
pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não contam 
com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas. 
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com 
o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais 
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão 
urbana. 
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à 
limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito 
funcionamento do sistema de drenagem, é realizada por equipe própria ou 
tercererizada. 
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO 
MUNICÍPIO DE TAMARANA 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
Objetivo 
Universalização17 do acesso da população ao sistema de abastecimento de 
água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio 
ambiente. 
Metas 
Meta Geral 
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água 
tratada. 
Metas Específicas 
Qualidade 
Manter o atendimento à Portaria N° 2914/2011 do Ministério da Saúde. 
Continuidade 
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo 
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária 
manutenção corretiva ou preventiva do sistema. 
Uso racional da água 
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação 
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água. 
 
17 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao 
saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III). 
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Conservação dos Mananciais 
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia 
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil, 
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros. 
Programas, Projetos e Ações 
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2013 – 2042 
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com 
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no 
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços. 
Qualidade do Produto: Período 2013 – 2042 
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise 
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, 
conforme determinam a Portaria N° 2914/2011 e a Resolução CONAMA 
430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas 
das contas de água entregues à população. 
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 – 2042 
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de 
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela 
mídia local. 
Uso Racional da Água: Período 2013 – 2042 
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de 
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela 
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria 
com o município e a sociedade civil. 
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Conservação de Mananciais: Período 2013 – 2042 
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e 
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será 
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da 
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de 
Tamarana. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado 
de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e 
estaduais e sociedade civil. 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
Objetivo 
Universalização18 do acesso da população ao sistema de Esgotamento 
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, 
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada. 
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas 
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a 
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á 
conservação ambiental do manancial. 
Metas 
No caso de adoção e/ou permanência da utilização da solução individual de 
tratamento de esgotos, a população receberá orientação técnica acerca dos 
métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema 
de tratamento individual de esgotos sanitários, por meio de material informativo 
 
18 Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao 
saneamento básico. (Lei 11.445/2007, Art. 3°, inciso III). 
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a ser distribuído pela prestadora de serviços de água e esgotos sanitários em 
conjunto com o Município e Sociedade Civil. 
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público 
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas 
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observada a 
sustentabilidade econômica e financeira do sistema19, conforme indicado a 
seguir: 
• Atingir em 60% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto – 
IARCE até o ano 2018. 
• Manter em 60% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto – 
IARCE até o ano 2042. 
Programas, Projetos e Ações 
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários 
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 
2013 – 2042 
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos 
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em 
parceria com o Município e Sociedade Civil. 
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos 
Sanitários 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2013 – 2015 
Revisar o projeto de engenharia do Sistema de Esgotamento Sanitário, com 
vistas a atualizá-lo em termos de passagem de coletores e interceptores, bem 
como aferir no campo as áreas que necessitem ser desapropriadas para a 
 
19 Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei n° 11.445/2007 – Lei do Saneamento. 
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implantação de passagem de redes e demais unidades, bem como proceder a 
atualização do orçamento de investimentos para a implantação das obras. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2013 – 2015 
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos 
necessários para o atingimento da meta para o ano de 2018. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2015 – 2016 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2016 – 2018 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2021 – 2023 
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos 
necessários para o atingimento da meta para o ano de 2025. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2023 – 2024 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2024 – 2025 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2028 – 2030 
Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos 
necessários para o atingimento da meta para o ano de 2025. 
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Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2030 – 2031 
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário da Bacia 
Ribeirão dos Moraes e buscar fonte de recursos para a execução das obras. 
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2032 – 2033 
Executar as obras previstas na programação de investimentos. 
Programa de Educação Socioambiental: Período 2013 – 2042 
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter 
como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de 
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de 
esgotos. 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
Objetivo 
Implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos em 100% da área urbana do 
Município de Tamarana, Estado do Paraná, de acordo com a legislação 
vigente, sobretudo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, até o ano de 2014, 
bem como destinar adequadamente os rejeitos para centrais de tratamentos 
que atendam as normas vigentes. 
Objetivos Específicos 
1. Favorecer o acesso dos catadores de materiais recicláveis de Tamarana 
a condições dignas de trabalho e renda. 
2. Promover a redução da geração e a pré-seleção dos resíduos em todos 
os segmentos geradores. 
3. Promover o reaproveitamento de materiais recicláveis sem que tenham 
retorno antecipado ao ciclo de produção, economizando energia e 
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espaço, prolongando a vida útil dos materiais e favorecendo a produção 
sustentável de bens de consumo duráveis e não duráveis. 
4. Diminuir em 90% o volume de rejeitos depositados no meio ambiente. 
5. Impedir que os rejeitos a serem depositados entrem em contato com 
elementos e substâncias indispensáveis à manutenção da vida, como o 
solo, a água e o ar em seus espaços naturais. 
6. Utilizar a educação ambiental como um instrumento estratégico para 
promover a coleta seletiva no Município de Tamarana. 
Metas 
• Realizar a coleta seletiva e a sua correta separação e aproveitamento 
em 100% da área urbana do Município de Tamarana até Agosto de
2014. 
• Adquirir área individual ou em forma de consórcio para implantar o 
sistema de compostagem dos resíduos orgânicos até dezembro de 
2014. 
Adquirir área e construir uma central de deposição de resíduos sólidos 
equipado com geomembrana, drenagem e tratamento de chorume e captação 
de gases de forma individual ou consorciada até dezembro de 2014. 
Programas, Projetos e Ações 
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 
Projetos: 
Projeto de implantação de Coleta Seletiva no Município de Tamarana – PR 
(Elaborado). 
Ações: 
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• Aquisição de terreno para triagem de materiais recicláveis, licitação de 
serviço de coleta e triagem, envolvimento de catadores ou 
cooperativas/associações de catadores e implantação de sistema de 
compostagem e depósito adequado de rejeitos. 
• Regulamentar, através de Lei Municipal, as responsabilidades no que 
tange a logística reversa de materiais. 
Projeto de Educação Ambiental. 
Ações: 
• Firmar parceria com a Secretaria de Educação para a divulgação e a 
inserção da discussão na grade dos ensinos fundamental e médio, como 
tema transversal. 
• Divulgação e orientar a população nos meios de comunicação 
disponíveis. 
• Promover a panfletagem porta a porta. 
Projeto de Implantação de Coleta e Destinação de Resíduos da 
Construção Civil. 
Ações: 
Regulamentar, através de Lei Municipal, a obrigatoriedade das fontes 
geradoras em destinarem os resíduos corretamente. 
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS 
Objetivo 
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Coletar e destinar corretamente as águas pluviais provenientes da drenagem 
urbana e dos núcleos de comunidades isoladas. 
Metas 
Identificar, notificar e erradicar 100 de eventuais ligações clandestinas de 
fontes geradoras de esgoto na rede de galerias de águas pluviais até o final de 
2014 na área urbana. 
Implantar, através de parcerias com órgãos federais, a rede coletora de águas 
pluviais na Aldeia Indígena Apucaraninha até o final de 2016. 
Programas, Projetos e Ações 
Programa de Drenagem de Águas Pluviais Urbanas 
Projeto de Identificação e Erradicação de despejos clandestinos de 
esgoto na rede coletora de águas pluviais. 
Ações: 
• Mapear os pontos de despejo de esgoto clandestino na rede de águas 
pluviais. 
• Identificar a origem. 
• Aplicar as sanções previstas em lei. 
Projeto de Implantação de Rede Coletora de Águas Pluviais na Aldeia 
Indígena Apucaraninha. 
Ações: 
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• Firmar parcerias com órgãos estaduais e federais para a elaboração e 
execução do projeto. 
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PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO 
1. Neste capítulo o Município estabelece o planejamento para fazer frente 
às contingências, que possam comprometer a prestação dos serviços de 
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e que, 
conseqüentemente venham a colocar em risco a integridade dos 
munícipes e do meio ambiente. 
2. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de 
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos 
externos, assim como, as providências para minimizar os efeitos 
negativos e restabelecer a normalidade, podem ser tomadas 
exclusivamente pela prestadora de serviços, ou por outras entidades 
públicas e da sociedade civil, de acordo com as atribuições institucionais 
de cada parte. 
3. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os 
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços 
procurando elevar o grau de segurança na continuidade operacional das 
instalações afetas aos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário. 
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e 
de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços, serão utilizados 
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar 
as situações de contingências, que concluam pela interrupção da 
prestação dos serviços, através de controles e monitoramentos das 
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condições operacionais e físicas das instalações, equipamentos e 
tubulações. 
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos 
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas 
atribuições específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá 
disponibilizar todas as estruturas necessárias de apoio, tais como: mão 
de obra, materiais, equipamentos, projetos especiais, controle de 
qualidade, desenvolvimento operacional, comunicação, marketing, 
tecnologia da informação, dentre outras, visando a correção dessas 
ocorrências em tempo hábil. 
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos 
Quadros 1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior 
probabilidade de ocorrência e identificadas as possíveis origens e ações 
a serem desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe. 
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a 
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil 
e governamental, assim como, a prestadora dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário promoverão a 
elaboração de novos planos de ação. 
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água 
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
1. Falta de água
generalizada 

 Interrupção na operação de captação de água “in natura” em 
função de inundações, colapso de poços tubulares profundos,
interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica, 
etc., que concluam pela inoperância dos equipamentos 
eletromecânicos e/ou das estruturas. 

 Rompimento de adutoras de água bruta e de água tratada, 
quando esta é a única ligação entre o sistema de produção e 
de distribuição, em função de: movimentação do solo
(deslizamento, solapamento, recalque diferencial sob as 
estruturas de apoio ou ancoragem, etc.); transientes 
hidráulicos (sobrepressão interna); choque mecânico externo 
(obras), etc. 

 Alteração da qualidade da água in natura em função da 
ocorrência de componentes orgânicos ou minerais acima do 
padrão estabelecido (areia, metais, sais minerais, 
agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de lançamento de 
esgotos industriais, atividades agrícolas, pocilgas, e outros. 

 Alteração da qualidade da água in natura em função do 
derramamento de cargas perigosas (tóxicos, óleos minerais e 
vegetais, combustíveis, etc.) decorrente de acidentes durante 
o transporte nos modais rodoviários e ferroviários.

 Interrupção na operação de tratamento de água em função 
de vazamento de cloro no estado gasoso, interrupção
prolongada no fornecimento de energia elétrica, acidentes 
elétricos que venham a inutilizar os equipamentos 
eletromecânicos, comprometimento das edificações em
decorrência da deterioração imperceptível das estruturas. 

 Interrupção no abastecimento motivada por agentes externos 
(vandalismo). 

 Verificação e adequação de plano de ação às
características da ocorrência. 

 Comunicação à população / instituições / autoridades /
Defesa Civil. 

 Comunicação à Polícia e quando necessário abertura de
boletim de ocorrência. 

 Interrupção da captação de água in natura em tempo hábil,
quando do derramamento de produtos perigosos no
manancial. 

 Comunicação à concessionária de energia elétrica. 

 Controle da água disponível em reservatórios de
distribuição. 

 Adequação do processo de tratamento. 

 Reparo das unidades danificadas. 

 Implementação de rodízio de abastecimento
(racionamento). 

 Aplicação do procedimento de comunicação entre os órgãos
que compõem o sistema de defesa civil. 

 Utilização de sistemas de geração autônoma de energia. 

 Mapeamento de fontes alternativas ou possíveis sistemas de
abastecimento de água das localidades vizinhas,
dimensionamento e transporte de água potável através de
frota de caminhões pipa (+ usual para transporte de água). 
Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água 
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
2. Falta de água parcial
ou localizada 
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem 
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas 
instalações de produção de água 
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de 
distribuição 
• Danos em equipamentos de estações elevatórias de água tratada
• Danos em estruturas de reservatórios e elevatórias de água 
tratada 
• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada 
• Ações por agentes externos (vandalismo) 
• Qualidade inadequada da água dos mananciais (atividades 
agropecuárias, lançamento de efluentes industriais e outros) 
• Verificação e adequação de plano de ação às características da
ocorrência 
• Comunicação à população / instituições / autoridades 
• Comunicação à Polícia 
• Comunicação à concessionária de energia elétrica 
• Deslocamento de frota de caminhões tanque 
• Reparo das instalações danificadas 
• Transferência de água entre setores de abastecimento 
• Utilização de carvão ativado 
Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário 
RISCOS POTENCIAIS ORIGEM PLANO DE CONTINGÊNCIAS
1. Paralisação da estação de
tratamento de esgotos 
• Interrupção no fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de tratamento 
• Danos em equipamentos eletromecânicos 
e/ou estruturas 
• Ações por agentes externos (vandalismo) 
• Comunicação à concessionária de energia elétrica 
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental 
• Comunicação à Polícia 
• Instalação de equipamentos reserva 
• Reparo das instalações danificadas 
• Utilização de caminhões limpa fossa 
2. Vazamento de esgotos
em estações elevatórias 
• Interrupção no fornecimento de energia 
elétrica nas instalações de bombeamento 
• Danos em equipamentos eletromecânicos 
e/ou estruturas 
• Ações por agentes externos (vandalismo) 
• Ligações irregulares 
• Comunicação à concessionária de energia elétrica 
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental 
• Comunicação à Polícia 
• Instalação de equipamentos reserva 
• Reparo das instalações danificadas 
• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial 
• Acionamento de sistema autônomo de geração de energia 
3. Rompimento de linhas de
recalque, coletores tronco, 
interceptores e emissários 
• Desmoronamentos de taludes/paredes de 
canais 
• Erosões de fundos de vale 
• Rompimento de travessias 
• Comunicação aos órgãos de controle ambiental 
• Acionamento imediato das equipes de atendimento emergencial 
• Reparo das instalações danificadas 
4. Ocorrência de retorno de
esgotos em imóveis 
• Lançamento indevido de águas pluviais em 
redes coletoras de esgotos 
• Obstruções em coletores de esgoto 
• Comunicação à vigilância sanitária 
• Acionamento das equipes de atendimento emergência
• Execução dos trabalhos de limpeza 
• Reparo das instalações danificadas 
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O 
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
Diretrizes 
1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população 
urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de 
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, 
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de 
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas 
legais e modicidade das tarifas; 
2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a 
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, 
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação 
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações; 
3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de 
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento 
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais 
entes federados (Governo do Estado e União); 
4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento 
sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou 
por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema 
público de coleta e tratamento; 
5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição 
final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e 
reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de 
vetores e animais peçonhentos; 
6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação 
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos 
urbanos. 
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de 
Saneamento 
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado 
no período 2013-2042, se constituirá por linhas de ação que devem se articular 
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação 
dos problemas diagnosticados. 
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem 
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, 
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas. 
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações 
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e 
serviços oferecidos à sociedade. 
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal 
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está 
a seguir apresentada: 
1. Gestão municipal do saneamento básico 
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca 
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta 
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar 
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura 
administrativa. 
2. Inclusão Social 
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a 
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão 
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos 
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho 
e favorecer a criação de cooperativas/Associações de carrinheiros, 
contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população. 
3. Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública 
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, 
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante à 
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento 
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso 
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da 
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e 
social e de preservação ambiental. 
4. Educação Socioambiental 
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de 
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, 
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a 
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades 
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de 
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a 
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio 
ambiente no qual está inserida. 
ENCERRAMENTO 
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município 
de Tamarana é constituído de 43 páginas, e foi aprovado mediante 
participação popular em Audiência Pública realizada na data de 10/09/2013. 
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PAULINO DE SOUZA NIVALDO RIBEIRO DE AMORIM 
PREFEITO MUNICIPAL DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
GESTÃO MUNICIPAL 
2013-2016 
ANEXOS