norma nº 1004/2013

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
==" IATE JU OE DEZEMBRO DE 2013
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o
exercício de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
EE:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício
financeiro de 2014, estima a receita e fixa a despesa em R$. 22.960.750,00(Vinte e
dois milhões, novecentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta reais).
Art. 2º - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos | e Il desta Lei e serão
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
[RECEITAS CORRENTES 22.960.750,00|
| Receitas Tributárias 1.813.250,00
| Receita Patrimonial | 138.570,00
Receita de Serviços 6.500,00
Transferências Correntes 20.674.500,00
| Outras Receitas Correntes 327.930,00
[TOTAL GERAL DA RECEITA 22.960.750,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas de
trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos nos
anexos 02,05, 06, 07, 08 e 09 desta Lei.
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro. CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR EC
Página 1 de 5
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 — Legislativa 1.445.895,00
02 — Judiciária 405.733,76
04 — Administração 2.996.740,36
05 — Defesa Nacional 164.991,59
06 - Segurança publica 82.225,00
08 — Assistência Social 945.985,58
10 — Saúde 5.719.852,15
12 — Educação 6.312.224,50
13 - Cultura 103.324,77
14 — Direitos da Cidadania 583.000,00
15 — Urbanismo 1.873.479,86
16 - Habitação 84.941,59
18 — Gestão Ambiental 69.583,18
20 — Agricultura 376.290,29
|23 — Comércio e Serviços 97.409,59
26 - Transporte 790.594,18
27 - Desporto e Lazer 150.621,59
[28 — Encargos Especiais ] 528.249,51
99 - Reserva de Contingência 229.607,50
[TOTAL GERAL 22.960.750,00
POR SUBFUNÇÕES
[031 — Ação Legislativa 1.445.895,00
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciário 405.733,76
122 — Administração Geral 2.238.499,80
123 Administração Financeira I 572.940,56
[124 — Controle Interno 185.300,00
153 — Defesa Terrestre 164.991,59
183 - Informação e Inteligência 82.225,00
|243 — Assistência à Criança e ao Adolescente | 7.938,00
244 — Assistência Comunitária 945.985,58
301 — Atenção Básica 2.703.308,06
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 2.773.544,09
[304 — Vigilância Sanitária 150.500,00
[305 — Vigilância Epidemiológica 92.500,00
361 — Ensino Fundamental 4.858.212,91
362 — Ensino Médio 18.320,00
[365 — Educação Infantil 1.291.491,59
366 — Educação de Jovens e Adultos 51.700,00
[367 — Educação Especial 92.500
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1
Página 2 de 5
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE TAMARANA
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 77.683,18
392 — Difusão Cultural 25.641,59
423 — Assistência aos Povos Indígenas 583.000,00
451 — Infra-Estrutura Urbana 1.392.688,27
452 — Serviços Urbanos 480.791,59
482 - Habitação Urbana 84.941,59
541 - Preservação e Conservação Ambiental 69.583,18
601 — Promoção da Produção Vegetal 286.649,59
606 — Extensão Rural 89.640,70
[695 — Turismo 97.409,59
782 - Transporte Rodoviário 790.594,18
812 — Desporto Comunitário 150.621,59
[843 — Serviço da Divida Interna 528.249,51
999 — Reserva de Contingência 229.607,50
TOTAL GERAL 22.960.750,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
| Despesas Correntes
21.260.365,64
| Despesas de Capital
1.470.776,86
Reserva de Contingência
229.607,50
TOTAL DA DESPESA
22.960.750,00
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
01 — Poder Legislativo 1.445.895,00
Câmara Municipal 1.445.895,00
EXECUTIVO
02 — Gabinete do Prefeito 811.608,56
Gabinete do Prefeito 811.608,56
03 — Unidade Central de Controle Interno 185.300,00
| Diretoria de Controle Interno 185.300,00
[04 — Procuradoria Geral 405.733,76
Departamento de assuntos extra judiciais 139.841,59
Departamento de assuntos Judiciais 265.892,17
|05 — Secretaria de Administração e Serv. Públicos 1.674.107,83
Administração e Serviços Públicos 1.674.107,83
|06 — Secretaria de Fazenda 1.684.190,07
Administração Fazendária 1.101.190,07
Departamento de Assuntos Indianistas 583.000,00
07 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 6.566.170,86
[Manutenção da Educação 90
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR
Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Manutenção da Cultura 103.324,77
Manutenção do Esporte 150.621,59
08 - Secretaria de Saúde 5.719.852,15
Fundo Municipal de Saúde 5.719.852,15
09 - Secretaria de Assistência Social 945.985,58
Coordenação da Secretaria de Assistência Social 600.855,58
Fundo Municipal de Assistência Social 345.130,00
10 — Secretaria de Agricultura 543.283,06
Departamento de Agricultura | 376.290,29
Departamento de Turismo 97.409,59
Departamento de Meio Ambiente 69.583,18
11 — Secretaria de Obras 2.749.015,63
| Departamento de Obras 2.749.015,63
99 - Reserva de Contingência 229.607,50
Reserva de Contingência 229.607,50
TOTAL DA DESPESA 22.960.750,00
Art. 4º — Os valores constantes do Orçamento Geral do Município
estabelecidos a preços correntes do mês de Julho de 2013, poderão ser corrigidos
durante a execução orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor —
INPC/IBGE, ou outro que venha substituí-lo, aplicado a partir de agosto de 2013.
Art. 5º — Fica o Poder Executivo autorizado no que couber, a:
| - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento)
do total da despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana é Administração
Direta, utilizando como recursos as formas previstas no & 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64, de acordo com o disposto no art. 25, da Lei Municipal nº 956/2013 — Lei
de Diretrizes Orçamentárias/2014:
Il — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o superávit
financeiro do exercício anterior, apurado por fonte, e até o limite desta;
Il — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o excesso de
arrecadação na fonte específica.
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398.
Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de
Credito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei
Federal nº 4.320/64 e $ 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 7º - O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária.
Art. 8 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2014, revogadas as
disposições em contrário.
pi3:
Tamarana, 10 de dezel
Autoria: Poder Executivo.
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
Página 5 de 5