norma nº 1014/2014

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.014 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1004/13, bem como a
adeguação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº
do
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado| a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 275.250,00 (duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e
cinquenta reais) na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
02 - EXECUTIVO
04 - PROCURADORIA GERAL
04.002.02.062.0031 .2.006 — REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
| CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de | ,ALOR
| Recurso
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 | Aplicações Diretas
[3390.9100 | Sentenças Judiciais | ques = | 01000) * 60M0MDA
Ê TOTAL 1 É 60.000,00 |
—
E
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.050 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL
; ê Fonte de |
“qo DESCRIÇAO js dE “Recurso VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES [
[3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTE
3371.0000 | Transferências a Consórcios Público
[3371.7000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 0.1.000 10.706,56
TOTAL é NE 10.706,56
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86 125-000 - Tamarana-PR | (4% 3398-1995
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09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
09.002.08.244.0007.2.057 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
- +
E ã Fonte de
CODIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
[3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTE
[3350.0000 | Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 | Subvenções Sociais 0.1.000 154.543,44
TOTAL E 154.543,44
11 —- SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1.003 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
[dA z Fonte de
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | REG VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 | INVESTIMENTOS
4490.0000 | Aplicações Diretas ê
4490.5100 | Obras e Instalações 0.1.000 50.000,00
TOTAL L 50.000,00
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art.|1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.05.153.0006.2.014 — CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO CISMEL
é z Fonte de
| CODIGO | DESCRIÇÃO REShiEo VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3371.0000 | Transferências a Consórcios Público
3371.7000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 0.1.000 70.000,00
na a TOTAL 70.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.035 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
E ã Fonte de
i CRBIRO DERCRIÇÃO | Racúro VALOR
[3000.0000 | DESPESAS CORRENTES a
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
[3390.0000 | Aplicações Diretas
3390.3300 | Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 101.359,30
l TOTAL 101.359,30
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Rua Isaltino José Silvestre, nº 643 Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43)
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10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.601.0024.2.022 - TRANSFERÉNCIA A EMATER
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fontedo | VALOR
Recurso
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 | Transf. a Instituições Privadas s/ fins lugrativos
+
3350.4100 | Contribuições I 0.1.000 30.640,70
| TOTAL 30.640,70
10.003.18.541.0023.2.026 - MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL ; a
& Ã Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Racurso VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES E
(3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 | Aplicações Diretas j | E
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 20.000,00
| TOTAL 20.000,00
11 - SECRETARIA DE OBRAS RR
11.001.15.451.0020.2.016 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R | E Fonte de
CuNDO DESCRIÇÃO | Roso VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
[3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 | Aplicações Diretas 1 |
3390.3000 | Material de Consumo 0.1.000 23.250,00
| TOTAL [ 23.250,00
|
11.001.15.451.0020.2.015 — SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
| : A Fonte de |
| CODIGO DESCRIÇÃO VALOR
Recurso
3000.0000 |DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 | Aplicações Diretas
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [ 0.1.000 30.000,00
| TOTAL | 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 12 de feveréi 014.
PAULINO dé SOUZA
ja
Projeto: Autoria do Executivo
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86 T25 00 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
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