norma nº 1027/2014

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
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LEI Nº 1.027 DE 10 DE ABRIL DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1004/13, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) na Lei Orçamentária nº 
1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
02 – EXECUTIVO
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2051 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
08.001.10.302.0011.2052 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 160.000,00
TOTAL 160.000,00
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Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a 
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º 
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.002.13.391.0018.2046 – MANUT. DAS ATIVIDADES COM EVENTOS CULTURAIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 15.000,00
TOTAL 15.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.244.0007.2057 – MANUT. DO PROG. DE PROTEÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita 0.1.000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.002.23.695.0026.2024 – MANUT. DOS SERV. DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
10.003.18.541.0023.2025 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 15.000,00
TOTAL 15.000,00
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11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1003 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 50.000,00
TOTAL 50.000,00
11.001.26.782.0027.2019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de 
Recurso VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 70.000,00
TOTAL 70.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Tamarana, 10 de abril de 2014.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo