norma nº 1034/2014

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1034 DE 03 DE JUNHO DE 2014
== IUvE DE OO DE JUNHO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1004/13, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 89.500,00(Oitenta e nove mil e quinhentos reais) na Lei
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
01 - LEGISLATIVO
01.001.01.031.0001.2.001 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR f
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
1 E
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 | Aplicações Diretas
3390.3000 | Material de Consumo T 0.1.001 | 3.000,00
4000.0000 [DESPESAS DE CAPITAL L À
4400.0000 | Investimentos
4490.0000 | Aplicações Diretas
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente [1 0.7007 T 40.000,00
TOTAL [| 43.000,00
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-19)
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ESTADO DO PARANÁ
02 - EXECUTIVO
09 —- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2.013 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO
Fonte de
| DESCRIÇÃO Rocio VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 [Aplicações Diretas l
3390.3000 [Material de Consumo 0.1.000 dl 8.000,00
4000.0000 [DESPESAS DE CAPITAL |
4400.0000 [INVESTIMENTOS E
4490.0000 | Aplicações Diretas
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente a 1000 |. 7.500,00
TOTAL 15.500,00 |
09.001.08.244.0007.2.055 — COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
X Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso | VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES t
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES HER
3390.0000 [Aplicações Diretas so
[3390.1400 TDiárias — Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00
3390.3900 [Outros Serviços de Terceiros — pessoa Jurídica | 0.1.000 ae 5.000,00
TOTAL 7.000,00
09.002.08.244.0007.2.057 — MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
: x Fonte de
CÓDIGO Edo DESCRIÇÃO Recurso VALOR
4000.0000 [DESPESAS DE CAPITAL 1
4400.0000 | INVESTIMENTOS JE
4490.0000 | Aplicações Diretas dl
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente 3.1.733 | 13.000,00
TOTAL 13.000,00
09.002.08.244.0007.2.058 — MANUTENÇÃO DO CRAS
A X Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 | Aplicações Diretas
3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
11.000,00
TOTAL
11.000,00
[TOTAL GERAL
89.500,00
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Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso Ill do parágrafo 1º
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
01 - LEGISLATIVO
01.001.01.031.0001.2.001 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES
3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3190.0000
Aplicações Diretas |
3190.1100 [Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal| 0.1.001 3.000,00
Civil
3190.1400 | Diárias — Pessoal Civil 0.1.001 40.000,00 |
TOTAL 43.000,00 |
02- EXECUTIVO
09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2.013 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR e
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de
Recurso |
3000.0000 *|DESPESAS CORRENTES
[3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3390.0000 | Aplicações Diretas |
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 0.1.000 20.500,00
TOTAL 20.500,00
VALOR
09.001.08.244.0007.2.055 — COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL
E x Fonte de
CODIGO | DESCRIÇÃO Reciro VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES já
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 [Aplicações Diretas E |
3390.3600 | Outros Serviços de Terceiros — pessoa física 0.1.000 2.000,00
TOTAL 2.000,00
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43)
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09.002.08.244.0007.2.057 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
- x Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso | | VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES II bi
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES EE E
3390.0000 | Aplicações Diretas JE SIE
3390.3000 [Material de Consumo E smizas 13.000,00
TOTAL 13.000,00
09.002.08.244.0007.2.058 - MANUTENÇÃO DO CRAS E
a x Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECUO VALOR
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES
[3390.0000 [Aplicações Diretas HE
3390.3000 | Material de Consumo 0.1.744 6.000,00
3390.3900 [Outros Serviços de Terceiros — pessoa Jurídica 0.1.744 | "5.000,00
EE TOTAL 11.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO 89.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 03 de junho
Projeto: Autoria do Executivo
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
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