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norma nº 3/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaFicam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de ROBERTO DIAS SIENA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO N.° 003 
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 
SÚMULA: Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de ROBERTO DIAS 
SIENA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA 
APROVOU E EU, PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 10. Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, 
referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de ROBERTO DIAS 
SIENA, em consonância do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
proferido no Processo n° 210485/19, Acórdão Prévio de n° 579/2019 - Primeira Câmara, 
disponibilizado no diário eletrônico do Tribunal de Contas n° 2202, de 09/12/2019, que 
recomenda a regularidade das mesmas. 
Art. 2°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Tamarana/PR, 02 de dezembro de 2020. 
ANAUTO SOUZA liȑGOUVEA 
Presidente 
Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomada de Contas: 
Silvano Rodrigues de Oliveira 
Flector Augusto Siena Gobetti 
Edson de Souza 

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