norma nº 1057/2014

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.057 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
Súmula – Altera a Lei Municipal nº 819/2011que dispões sobre o Perímetro 
Urbano do Município de Tamarana e passa a vigorar com a seguinte redação:
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE
 L E I:
ART. 1º – A presente Lei se destina a delimitar os Perímetros Urbanos do 
Município de Tamarana. 
ART. 2º – O Perímetro Urbano da sede do Município de Tamarana tem seu ponto 
inicial 01 na coordenada UTM 487466.3521, 7377156.1980, que inicia na PR-455, no 
início de um zoneamento de área de conservação permanente. Segue em direção ao 
ponto 2, no rumo SO 25º58'09" (189.33m), contornando a área de conservação 
permanente. O perímetro segue em direção ao ponto 3, no rumo SE 12º55'43" 
(360.01m) que segue paralelo á PR-445 e vai contornando a área de conservação 
permanente. O próximo rumo é SO 16º58'39" (89.99m), e segue em direção ao ponto 4 
continuando paralelo á PR-445. O ponto 4 segue em direção ao ponto 5 no rumo SO 
22º14'22" (322.27m) ainda paralelo à PR-445, saindo da área de conservação 
permanente, passando por uma zona industrial e indo para uma zona de expansão 
industrial. O ponto 5 segue em direção ao ponto 6 no rumo NE 80º30'40" (122.06m), 
contornando a zona de expansão industrial. O ponto 6 segue em direção ao ponto 7 no 
rumo SE 82º43'55" (435.38m), contornando a zona de expansão industrial. O próximo 
rumo é o SE 72º46'28" (557.99m), em direção ao ponto 8, contornando a zona de 
expansão industrial. O ponto 8 segue em direção ao ponto 9 no rumo SE 82º48'49" 
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(476.98m), contornando a zona de expansão industrial. O ponto 9 segue em direção ao 
ponto 10 no rumo SE 83º47'46" (891.97m), saindo da zona de expansão industrial, 
passando pela zona de expansão, e terminando na área de preservação permanente. O 
ponto 10 vai contornando a área de preservação permanente do Rio dos Moraes até o 
ponto 14, e segue em direção ao ponto 11 no rumo NO SE 58º04'34" (494.42m). O 
ponto 11 segue em direção ao ponto 12 no rumo SE 64º25'34" (565.13m). O ponto 12 
segue em direção ao ponto 13 no rumo SE 49º40'54" (219.61m). O ponto 13 segue em 
direção ao ponto 14 no rumo SE 37º58'56" (411.66m), terminando de contornar a área 
de preservação permanente do Rio dos Moraes. O ponto 14 segue em direção ao ponto 
15 no rumo SE 20º29'33" (424.24m), começando a contornar novamente a zona de 
expansão. O ponto 15 segue no rumo SE 08º00'25" (163.16m), continuando a contornar 
a zona de expansão, em direção ao ponto 16. O ponto 16 segue em direção ao ponto 17 
no rumo SO 04º05'35" (370.54m) passando pela zona residencial e pela zona de 
expansão secundária. O ponto 17 segue em direção ao ponto 18 no rumo NE 85º45'49" 
(402.96m), paralelo à zona de expansão secundária até o ponto 18. O ponto 18 segue 
em direção ao ponto 19 no rumo SE 26º09'50"(274.58m), contornando a zona de 
expansão e terminando aonde se inicia a área de preservação permanente do Rio 
Apucaraninha. O ponto 19 segue em direção ao ponto 20 no rumo NE 47º41'05" 
(437.91m), paralelo à área de preservação permanente do Rio Apucaraninha. Segue 
então o ponto 20 em direção ao ponto 21 no rumo SE 23º16'46" (142.31m), paralelo à 
área de preservação permanente do Rio Apucaraninha. O ponto 21 segue no rumo NE 
68º02'34" (281.02m) até o ponto 22, paralelo à área de preservação permanente do 
córrego Faustino. O ponto 22 segue em direção ao ponto 23, no rumo SE 48º44'23" 
(107.34m), contornando a área de preservação permanente do córrego Faustino. O 
ponto 23 segue em direção ao ponto 24, no rumo NE 65º43'18" (448.77m), contornando 
a área de preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 24 segue em direção 
ao ponto 25, no rumo SE 52º41'44" (243.62m), contornando assim a área de 
preservação permanente do córrego Faustino até o ponto 28. O ponto 25 segue em 
direção ao ponto 26, no rumo SE 41º32'16" (103.45m), contornando a área de 
preservação permanente do córrego Faustino. O ponto 26 segue em direção ao ponto 
27, no rumo SO 21º12'45" (46.68m), contornando a área de preservação permanente do 
córrego Faustino. O ponto 27 segue em direção ao ponto 28, no rumo SE 33º17'52" 
(162.4m), terminando de contornar a área de preservação permanente do córrego 
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Faustino. O ponto 28 segue em direção ao ponto 29, no rumo SE 72º10'26" (202.55m), 
começando a contornar a área de preservação permanente do Rio Erinol. O ponto 29 
segue em direção ao ponto 30, no rumo SE 67º53'22" (197.55m), terminando de 
contornar a área de preservação permanente do Rio Erinol. O ponto 30 segue em 
direção ao ponto 31, no rumo NE 44º56'47" (273.83m), passando por uma zona de uso 
restrito e indo para uma zona de expansão. O ponto 31 segue em direção ao ponto 32, 
no rumo SE 48º15'51" (693.1m), passando por uma zona comercial e indo para uma 
zona de expansão secundária. O ponto 32 segue em direção ao ponto 33, no rumo SE 
42º01'14" (550.02m), passando pela zona de expansão secundária. O ponto 33 segue 
em direção ao ponto 34, no rumo SE 32º 07'23" (140.31m), passando pela zona de 
expansão secundária e indo para uma zona industrial. O ponto 34 segue em direção ao 
ponto 35, no rumo SE 73º19'50" (687.5m), contornando a zona industrial. O ponto 35 
segue em direção ao ponto 36, no rumo SE 65º14'48" (684.27m), contornando a zona 
industrial e indo para uma área de preservação permanente, que é a zona onde foi 
iniciado o perímetro urbano, até encontrar novamente o ponto 01 que é o ponto de 
partida desta descrição. 
Parágrafo Único – É parte integrante desta Lei a prancha do desenho que 
corresponde à descrição do perímetro neste artigo. 
ART. 3º – Fica incluído no perímetro urbano da sede do Município de Tamarana a 
seguinte area de terras:
" Lote de Terras sob o nº 9-2-A e 9-A-1B ( nove-dois-A e nove-A-umB), com área 
de 2,0640 há ou 0,8529 alqs. pauls., resultante da subdivisão dos lotes 9-2-A e 9-A-1, 
que por sua vez da subdivisão dos lotes 9-2-A e 9-A-1, destacado do lote nº 09, do 
quinhão nº 175, da Fazenda Três Bocas, no Município de Tamarana d/Comarca,- dentro 
das seguintes divisas e confrontações:" Inicia-se no marco denominado '0=PP', 
georreferenciado no Sistema Geodésio Brasileiro DATUM - SAD69. MC-51ºW, 
coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistemas UTM: E=487481.928m e N= 
7378216.574m dividindo-o com o Córrego; Daí segue confrontando com Córrego com o 
azimute de 178º54'35" e a distância de 30,85m até o marco '1' (E=487482.515M e 
N=7378185.728m). Daí segue confrontando com Córrego com o azimute de 175º42'05" 
e a distância de 120,80m até o marco '2' (E=487491.569m e N=7378065.272m); Daí 
segue com confrontando com a Integrada com o azimute de 100º37'40" e a distância de 
105,72m até o marco '3' (E=487595.477m e N=7378045.774m); Daí segue com o 
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Rodovia PR 445 com o azimute de 22º21'07" e a distância de 121,96m até o marco '4' 
(E=487641.858m e N=7378158.571); Daí segue confrontando com Rodovia PR 445, 
com o azimute de 18º06'25" e a distância de 28,28m até o marco '5' (E=487650.646m e 
N=7378185.447m); Daí segue confrontando com Rosa Fernandes com o azimute de 
280º27'27" e a distância de 171,57m até o marco '0=PP' (E=487481.928m e 
N=7378216.574m); inicio de descrição, fechando assim o perímetro do poligono acima 
descrito com uma área superficial de 2.0640 há". -Dev.arquivado n/Cartório sob nº 
16.607.
ART. 4º – O Quadro abaixo se refere às coordenadas UTM dos pontos do 
perímetro urbano descrito no artigo 2º desta Lei:
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMARANA 
PONTO COORDENADA E COORDENADA N 
1 487466.3521 7377156.1980 
2 487549.2586 7377326.4143 
3 487468.7119 7377677.2973 
4 487494.9875 487494.9875 
5 487616.9600 7378061.6600 
6 487737.3458 7378081.7816 
7 488169.2315 7378026.7012 
8 488702.1967 7377861.4598 
9 489175.4331 7377801.7893 
10 490062.1770 7377705.3986 
11 490481.8140 7377443.9535 
12 490991.5814 7377200.0000 
13 491159.0233 7377057.9070 
14 491412.3659 7376733.4362 
15 491560.8837 7376336.0465 
16 491583.6100 7376174.4800 
17 491557.1628 7375804.8837 
18 491155.3023 7375775.1163 
19 491276.3762 7375528.6709 
20 490952.5613 7375233.8641 
21 491008.8054 7375103.1372 
22 490748.1663 7374998.0582 
23 490667.4747 7375068.8487 
24 490258.3934 7374884.3265 
25 490064.6143 7375031.9709 
26 489996.0149 7375109.4055 
27 490012.9051 7375152.9226 
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28 489923.7488 7375288.6618 
29 489730.9193 7375350.6700 
30 489547.8997 7375425.0255 
31 489741.3488 7375618.8372 
32 489224.1395 7376080.2326 
33 488855.9547 7376488.8489 
34 488781.3488 7376607.6744 
35 488122.7442 7376804.8837 
36 487501.3488 7377091.3953 
Parágrafo Único – As coordenadas UTM utilizadas nesse artigo têm origem no 
levantamento realizado pela equipe consultora, embasado em visitas in loco com 
aparelho GPS. 
ART. 5º – O Quadro abaixo se refere às coordenadas UTM dos pontos do 
perímetro urbano descrito no artigo 3º desta Lei:
PERÍMETRO URBANO INCLUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TAMARANA -
PONTO COORDENADA E COORDENADA N 
1 487482.515 7378185.728
2 487491.569 7378065.272
3 487595.477 7378045.774
4 487641.858 7378158.571
5 4876650.646 7378185.447
Parágrafo Único – As coordenadas UTM utilizadas nesse artigo têm origem no 
levantamento realizado pela equipe consultora, embasado em visitas in loco com 
aparelho GPS. 
ART. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tamarana, 18 de Setembro de 2014.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Autoria: Poder Executivo.