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norma nº 84/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 1998
Date 1998-12-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros
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LEI Nº 084 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia 
para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros do 
Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir 
quadras de areia, para a prática esportiva nos bairros e na sede do 
Município. 
Art. 2º - Serão contemplados com as quadras esportivas, as 
seguintes localidades:
- Jardim Juny
- Assentamento Água da Prata
- Pasa
- Bairro dos Moreiras e
- Conjunto Habitacional
Art.3º - Será de responsabilidade das associações de bairros e 
ou de moradores, a manutenção das referidas praças esportivas.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE TAMARANA, aos 21 de dezembro de 1998.
Edison Siena
Prefeito Municipal
Projeto de autoria dos vereadores:
Ademir Ferreira
Adilson Siqueira dos Santos
Plínio Pereira de Araújo Júnior
Ubaldino Torres Bittencourt
Josué Batista Pinto
Emenda Aditiva de autoria da vereadora:
Elza Silvestre Barbosa

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