| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1998 |
| Date | 1998-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros |
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LEI Nº 084 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a construir Quadra de Areia para a prática de atividades esportivas na sede e nos bairros do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I : Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir quadras de areia, para a prática esportiva nos bairros e na sede do Município. Art. 2º - Serão contemplados com as quadras esportivas, as seguintes localidades: - Jardim Juny - Assentamento Água da Prata - Pasa - Bairro dos Moreiras e - Conjunto Habitacional Art.3º - Será de responsabilidade das associações de bairros e ou de moradores, a manutenção das referidas praças esportivas. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA, aos 21 de dezembro de 1998. Edison Siena Prefeito Municipal Projeto de autoria dos vereadores: Ademir Ferreira Adilson Siqueira dos Santos Plínio Pereira de Araújo Júnior Ubaldino Torres Bittencourt Josué Batista Pinto Emenda Aditiva de autoria da vereadora: Elza Silvestre Barbosa