norma nº 1062/2014

MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.062 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem 
como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$1.020.831,14(Um milhão, vinte mil, oitocentos e trinta e um 
reais e quatorze centavos) na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, 
conforme descrito abaixo:
EXECUTIVO
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002– COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 172.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 600,00
TOTAL 172.900,00
03 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.04.124.0003.2.004– COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 20.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00
TOTAL 20.500,00
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04 – PROCURADORIA GERAL
04.002.02.062.0031.2.006 – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 9.100,00
TOTAL 9.100,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.0004.2.009 – RH – RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 16.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 17.300,00
05.001.04.122.0004.2.010 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 62.900,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.300,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 6.062,94
TOTAL 74.262,94
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.029 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 16.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 600,00
TOTAL 16.800,00
06.001.04.123.0005.2.030 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 200,00
TOTAL 6.700,00
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07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 56.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 12.600,00
TOTAL 68.600,00
07.001.12.361.0014.2.035 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.104 40.000,00
TOTAL 40.000,00
07.001.12.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 14.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 1.700,00
TOTAL 15.700,00
07.003.27.812.0028.2.048 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 4.900,00
TOTAL 4.900,00
08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.051 – MATENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 172.218,20
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 20.000,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.495 114.000,00
TOTAL 326.318,20
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08.001.10.305.0013.2.054 – MATENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 6.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
TOTAL 7.700,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2.013 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 19.950,00
TOTAL 19.950,00
09.001.08.244.0007.2.055 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 52.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 18.000,00
TOTAL 70.000,00
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.601.0024.2.021 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 28.300,00
TOTAL 28.300,00
11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.542.0021.2.017 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 22.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.800,00
TOTAL 26.300,00
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11.001.16.482.0022.2.018 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.500,00
TOTAL 5.500,00
11.001.26.782.0027.2.019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 85.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 9.500,00
TOTAL 94.500,00
11.001.26.782.0027.2.020 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.300,00
TOTAL 15.600,00
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado 
a utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do 
parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
03 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.04.124.0003.2.004– COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.0000 Diarias – Pessoal Civil 0.1.000 1.075,00
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.100,00
TOTAL 5.175,00
04 – PROCURADORIA GERAL
04.001.02.062.0031.2.005 – REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.760,00
TOTAL 2.760,00
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04.002.02.062.0031.2.006 – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.350,00
TOTAL 1.350,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.04.122.0004.2.007 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 2.300,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.290,00
TOTAL 5.590,00
05.001.04.122.0004.2.008 – DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
05.001.04.122.0004.2.010 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 75.000,00
TOTAL 75.000,00
05.001.04.122.0004.2.011 – SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
05.001.05.153.0006.2012 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 900,00
TOTAL 900,00
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06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.027 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 11.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.300,00
TOTAL 14.800,00
06.001.04.123.0005.2.028 – SERVIÇOS TRIBUTARIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 7.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 3.900,00
TOTAL 11.300,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.032 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 56.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.103 12.600,00
TOTAL 68.600,00
07.001.12.361.0014.2.035 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 302.912,94
TOTAL 302.912,94
07.001.12.365.0015.2.038 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
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07.001.12.366.0016.2.042 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.102 14.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.102 1.700,00
TOTAL 15.700,00
07.002.13.391.0018.2.045 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 
CULTURAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 12.600,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.100,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 0.1.000 5.000,00
TOTAL 22.700,00
07.002.13.392.0019.2.047 – MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
07.003.27.812.0028.2.048 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 27.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 8.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 4.000,00
TOTAL 39.000,00
MUNICIPIO DE TAMARANA
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Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1944
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08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.302.0011.2.052 – MATENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 30.000,00
TOTAL 30.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2.013 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.000,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 10.703,20
TOTAL 21.703,20
09.001.08.244.0007.2.055 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 3.400,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 10.000,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 2.000,00
TOTAL 15.400,00
09.002.08.244.0007.2.057 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 Transf. a Instituições Privadas s/ fins lucrativos
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 7.440,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3200 Material Bem ou Serviço para Dist. Gratuita 0.1.000 15.000,00
TOTAL 22.440,00
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10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.601.0024.2.021 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 6.000,00
TOTAL 6.000,00
10.002.23.695.0026.2.024 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.800,00
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 4,500,00
TOTAL 21.500,00
10.003.18.541.0023.2.026 – MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 4.000,00
TOTAL 4.000,00
11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.2.015 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 5.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.800,00
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 15.000,00
TOTAL 22.200,00
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11.001.15.542.0021.2.017 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1600 Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil 0.1.000 2.000,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
11.001.16.482.0022.2.018 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 800,00
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.800,00
11.001.26.782.0027.2.019 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o 
Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei 
nº 4.320 de 17 de março de 1.964 – excesso de arrecadação - que se verificar no corrente 
exercício financeiro, conforme Quadro de Tendência em anexo:
FONTES DE RECURSOS VALOR
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
0.1.104 – 25% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 40.000,00
0.1.303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 20.000,00
0.1.495 – Atenção Básica R$ 114.000,00
Total R$ 274.000,00
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Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA
Tamarana, 23 de Outubro de 2014.
Paulino de Souza
PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal
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DEMONSTRATIVO ANEXO A DE LEI 1.062 de 23/10/2014
 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE SETEMBRO/2014 ENTRE A 
ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A 
TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
Receita arrecadada período 01/01/2013 até 30/09/2013 Exerc. Ant. 1.341.828,00 
 Receita de Impostos 1.037.758,52 
 Receita de Taxas 93.116,08 
 Receita de Contribuição de Melhoria - 
 Outras Receitas Correntes 210.953,40 
Receita arrecadada período 01/01/2014 até 30/09/2014 (em curso) 1.558.647,43 
 Receita de Impostos 1.285.945,70 
 Receita de Taxas 151.754,50 
 Receita de Contribuição de Melhoria - 
 Outras Receitas Correntes 120.947,23 
Receita arrecadada período 01/10/2013 até 30/12/2013 Exerc. Ant. 449.190,41 
 Receita de Impostos 380.251,49 
 Receita de Taxas 16.632,58 
 Receita de Contribuição de Melhoria - 
 Outras Receitas Correntes 52.306,34 
Memória de Cálculo da Taxa de Incremento:
 1.558.647,43 = 1,1616 Índice Incremento
 1.341.828,00 
 449.190,41 x 1,1616 521.772,89 
PROVÁVEL 
EXCESSO
(+) Receita JAN a SETEMBRO/2014 1.558.647,43 
(+) Provável Arrecadação ATE DEZ 2014 521.772,89 
(=) Provável arrecadação p/ o exercício 2.080.420,32 
(-) Receita prevista em 2014 1.896.180,00 
 Receita de Impostos 1.451.000,00 
 Receita de Taxas 117.250,00 
 Receita de Contribuição de Melhoria - 
 Outras Receitas Correntes 327.930,00 
PROVÁVEL 
EXCESSO (Provável Arrecadação - Receita Prevista) = 184.240,32