norma nº 1068/2014

LEI
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
Nº 1068 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
TCE NUVEMBRO VE 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura
de
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação
crédito adicional suplementar na Lei
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$1 00.000,00(Cem mil reais) na Lei Orçamentária nº 1004/1 3, bem como
a adequação da Lei de Diretrizes Orçarnentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013, conforme descrito abaixo:
EXECUTIVO
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04. je. 0004.2.010 — SERVI
ÇOS DIE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO | "VALOR |
3000.0000 [DESPESAS CORRENTES E
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES al |
[3390.0000 | Aplicações Diretas E E RR
[3390.3000 | Material de Consumo 0.1.000 28.300,00
TOTAL 28.300,00 |
7 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12. 361. 001
4.2.033 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[ cóDiGO DESCRIÇÃO RECURSO [ VALOR
[3000.0000 [DESPESAS CORRENTES | |
[3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ã | |
3190.0000 | Aplicações Diretas |
3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00
[3190.1300 | Obrigações Patronais 0.1.000 39.000,00
Hg TOTAL SE 66.000,00 |
07.003.27. Bia: 0028.2.048 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO | .
L CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR
[3000.0000 | (DESPESAS CORRENTES q a] |
[3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EE 1 |
3190.0000 | Aplicações Diretas EM
3190.1100 irpenaõe e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 | 2.600,00 |
[3190.1300 | Obrigações Patronais 1 0.1.000 3.100,00]
1
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ |
CNPJ 01.613.167/0001-90
TOTAL
+
5.700,00
Artigo 2º
- Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica O Executivo autorizado a
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º do
art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
LEGISLATIVO
01 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS
01.001.01.031.0001.2.001 — ATIVIDADES LEGISLATIVAS sã |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES u
(3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS T
3190.0000 | Aplicações Diretas L
3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.000 | 40.000,00
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES |
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E E
3390.0000 | Aplicações Diretas a |
3390.1400 | Diárias — Pessoal Civil 0.1.000 | 20.000,00 |
[3390.3300 | Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 | 11.500,00]
[3390.3600 | Outras Serviços de Terceiros — Pessoal Física 0.1.000 | 3.000,00 |
3390.3200 Outras Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica 0.1.000 18.000,00
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL hã |
4400.0000 | INVESTIMENTOS |
4490.0000 | Aplicações Diretas GB Il |]
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente | 7.500,00 |
TOTAL | 100.000,00]
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA