norma nº 1069/2014

MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90 |
LEI Nº 1069 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
|
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura
de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
|
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$1 99.028,40(Cento e noventa e nove mil, vinte e oito reais e quarenta
centavos) na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
EXECUTIVO
08 - SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.051 — MATENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
| CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR |]
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES Ei j |
3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E |
[3190.0000 | Aplicações Diretas [
[3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E E] ú
(3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 0.1.303 126.359,94 |
3190.1300 | Obrigações Patronais 0.1.303 | 52.368,46
[3190.1300 | Obrigações Patronais ' 0.1.495 20.300,00 |
| TOTAL 199.028,40]
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a
utiizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso ||] do parágrafo 1º do
art. 45 da Lei nº 4.320/64, a saber:
06 —- SECRETARIA DA SAÚDE
08 001.10.301.0010.2.051 — MATENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO || DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
| DESPESAS CORRENTES
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS É |
| Aplicações Diretas |
| Outras Despesas Variáveis - Pessoais Civis | 0.1.495 |] 20.300,00)
MUNICIPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 01.613.167/0001-90
] TOTAL Há 20.300,00]
|
08 001.10.302.0011.2.052 - MATENÇÃO DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
[ CÓDIGO | DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES Eai | |
3100.0000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EE É
3190.0000 | Aplicações Diretas Bj 1
3190.1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 0.1.303 107.006,42
[3190.1300 | Obrigações Patronais -0:1.303 71.721,98]
E TOTAL 178.728,40 |
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA