norma nº 1090/2015

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1090 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza o Executivo | Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária nº 1074/14, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$1.227.460,68 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
sessenta reais e sessenta e oito centavos) na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/2013, conforme descrito abaixo:
02 —- EXECUTIVO
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0004.2.010 — SERV. DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
x Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 | INVESTIMENTOS
4490.0000 | Aplicações Diretas |
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente 0.3.501 54.534,34 |
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente [| 0.1.501 6.500,00
TOTAL 61.034,34
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR |(43) 3398-1995
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07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.032 — COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE nanda ÇÃO
p R Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES 1 |
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3390.0000 | Aplicações Diretas |
3390.3100 |Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e| 0.1.000 8.000,00 |
outros | |
TOTAL 8.000,00 |
1
07.001.12.365.0015.2.038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de | ,ALOR
Recurso
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES EE
[3390.0000 | Aplicações Diretas |
3390.3000 | Material de Consumo 3.3,150 33.206,89,
[3390.3000 | Material de Consumo 3.3,153 45.368,59,
3390.93.00 | Indenizações e restituições 3.3.150 1 194188]
3390.93.00 | Indenizações e restituições 3.3,153 658,98
TOTAL | 81.176,34 |
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.051 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
P 4 x Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 | INVESTIMENTOS Ik
4490.0000 Aplicações Diretas de |
4490.5100 | Obras e Instalações 0.1.500 326.400,00.
4490.5100 | Obras e Instalações 3.3.500 81.600,00!
TOTAL 408.000,00 |
10 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.601.0024.2.023 — SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS — PDR
E E Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 | INVESTIMENTOS
4490.0000 | Aplicações Diretas
4490.5200 | Equipamentos e Material Permanente 3.1.765 97.500,00 |
TOTAL 97.500,00 |
ai
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR ] (43) 3398-1995
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11 - SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1.003 - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO sumo VALOR |
4000.0000 [DESPESAS DE CAPITAL E 7]
4400.0000 [INVESTIMENTOS |
4490.0000 | Aplicações Diretas |
4490.5100 |Obrase Instalações 1 see 250.000,00 |
4490.5100 [Obras e Instalações 3.1.745 48.750,00 |
4490.5100 [Obras e Instalações 3.1.751 273.000,00
TOTAL 571.750,00)
Art. 2º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso | do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17
de março de 1.964 — superávit financeiro do exercício anterior.
FONTES DE RECURSOS VALOR
0.3.501 | Recursos Ordinários (Livres | 54.534,34
3.3.150 | Manut. Educ. Infantil — Apoio a Creches 35.148,77
I EEE Apoio Creche — Brasil Carinhoso E 46.027,57
3.3.500 | Bloco Investimento — UBS Central Ea 81.600,00 |
Total de SUPERÁVIT | 217.310,68
Artigo 3º - Como recurso para atendimento de parte do crédito aberto pelo artigo anterior, fica
o Executivo autorizado a utilizar-se do excesso de arrecadação previsto no inciso Il do
parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
Fonte de
Recurso
3.1.765 97.500,00 |
Receita Descrição Valor
Receita de Convenio — Aquisição de
2.4.7.1.99.99.04.00 Trator Agrícola
Receita de Convenio — Construção de
2.4.7.1.99,99.05.00 Barracão Industrial
2.2.1.5.02.00.00.00 Alienação de Veículos adquiridos com
31.766 | 250.000,00.
|
recursos não vinculados e 4 esuaae|
1.3.2.5.01.99.15.00 | Receita Rendimento Alienação de Bens 0.1.501 980,00 |
2.4.7.1.99.99.02.00 Construção Arquibancada 3.1.745 48.750,00
2.4.7.1.99.99.03.00 Modernização Complexo Esportivo ] 3.1.751 273.000,00 |
2.4.7.1.01.10.05,00 | Qoceita Convenio- Construção UBS 0.1.500 | 326.400,00.
1.002.150,00.
Total de RECEITA
t
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Artigo 4º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica O Executivo autorizado a
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
07- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.035 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
cóDico DESCRIÇÃO | Eee VALOR |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES É
3300.0000 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
3390.0000 | Aplicações Diretas |
3390.3300 | Passagens e despesas com Locomoção lo: 1.000 8.000,00,
TOTAL 8.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 13 de Fevereir
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR 1(43) 3398-1995
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