norma nº 1091/2015

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1091 DIE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
Autoriza o Executivo | Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1074/14, bem como a
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº
1003/13.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipa: autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) na Lei Orçamentária
nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do
Plano Plurianual nº 1003/13, conforme descrito abaixo:
02 - EXECUTIVO
06 — SECRETARIA DE FAZENDA
06.002.14.423.0005.2031 — SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDÍGENA
cóDico DESCRIÇÃO Fonte de | VALOR
Recurso 1
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 |Transf. à Instituições Privadas s/fins Lucrativos
3350.4100 | Contribuições 0.1.000 22.460,00
TOTAL 22.460,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001.12.361.0014.2033 — MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CODIGO DESCRIÇÃO Fonte de VALOR
Recurso
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 | Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos
3350.4300 | Subvenções Sociais 0.1.000 19.020,00
TOTAL 19.020,00
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-199:
Página 1 de 4
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
08 - SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.302.0011.2052 —- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
P | R Fonte de
CODIGO DESCRIÇÃO Recurso VALOR |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES a. |
[3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES IE |
3390.0000 | Aplicações Diretas |
3390.3000 | Material de Consumo 0.1.000 125.731,66|
3390.3900 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 0.1.000 350.000,00 |
TOTAL 475.731,66 |
09 — SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.244.0007.2057 — MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fonte de VALOR
Recurso
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.0000 | Transf. a Instituições Privadas s/ fins Lucrativos
3350.4300 | Subvenções Sociais 0.1.000 132.788,34
TOTAL 132.788,34
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso IIl do parágrafo 1º
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
02 — EXECUTIVO
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO
05.001.04.122.0004.1009 - DESAPROPRIAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE TERRENOS
cóDico DESCRIÇÃO ed VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 [INVESTIMENTOS
4490.0000 | Aplicações Diretas |
4490.6100 | Aquisição de Imóveis 0.1000 | 100.000,00]
TOTAL 100.000,00]
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Cantro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-19)
Página 2 de 4
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
05.001 -05.153.0006.2014 — CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO CISMEL
DIR À Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO | Recurso | VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
3371.0000 | Transferências a Consórcios Públicos Mediante |
Contrato de Rateio
3371.7000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público 0.1.000 70.000,00 |
TOTAL 70.000,00 |
06 — SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.28.843.0000.0002 — AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA E
q à Fonte de
CÓDIGO DESCRIÇÃO Rocio VALOR
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES E
3200.0000 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3290.0000
Aplicações Diretas
3290.2100
Juros sobre a Dívida por Contrato
0.1.000 79.554,45 |
[4000.0000
DESPESAS DE CAPITAL
4600.0000
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA
/
4690.0000
Aplicações Diretas
4690.7100 | Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
330.000,00 |
TOTAL
409.554,45 |
06.002.14.423.0005.2031 — SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDÍGENA
cóDIGO DESCRIÇÃO E VALOR
4000.0000 | DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 [INVESTIMENTOS
4490.0000 | Aplicações Diretas | 1
4490.5200 | Obras e Instalações | 01.002 22.460,00,
TOTAL 22.460,00 |
10 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.601.0024.2022 — TRANSFERÊNCIA A EMATER
CÓDIGO DESCRIÇÃO op VALOR |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES |
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E
3350.0000 | Transf. à Instituições Privadas s/fins Lucrativos |
3350.4100 | Contribuições 0.1.000 36.985,55 |
TOTAL 36.985,55 ,
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
Página 3 de 4
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
10.001.20.601.0024.2023 - SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR
CÓDIGO DESCRIÇÃO Fontede | A OR |
Recurso |
3000.0000 | DESPESAS CORRENTES |
3300.0000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
3350.0000 | Transf. à Instituições Privadas sffins Lucrativos |
3350.4300 | Subvenções Sociais |
0.1/000 | 11.000,00
TOTAL 11.000,00]
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Tamarana, 13 de Fevereiro de 2015.
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
Página 4 de 4