norma nº 1105/2015

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.105 DE 06 DE JULHO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/13.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$1.185.750,00(Um milhão, cento e oitenta e cinco mil e setecentos e 
cinquenta reais) na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13, conforme descrito abaixo:
EXECUTIVO
03 – UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.04.124.0003.2.004– COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 28.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.300,00
TOTAL 32.300,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.0004.2.009 – RH – RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 23.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.400,00
TOTAL 25.600,00
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05.001.04.122.0004.2.011 – SERVIÇOS DE LICITAÇÃO E COMPRAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 4.700,00
TOTAL 31.700,00
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.028 – SERVIÇOS TRIBUTARIOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 16.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 600,00
TOTAL 16.600,00
06.001.04.123.0005.2.029 – SERVIÇOS CONTÁBEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 8.400,00
TOTAL 8.400,00
06.001.04.123.0005.2.030 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 1.300,00
TOTAL 1.300,00
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.036 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 325.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 90.000,00
TOTAL 415.000,00
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07.001.12.365.0015.2.040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 60%
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.101 220.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.101 40.000,00
TOTAL 260.000,00
07.003.27.812.0028.2.048 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 58.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.400,00
TOTAL 70.400.00
08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.305.0013.2.054 – MATENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 14.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 1.600,00
TOTAL 16.100,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002.08.244.0007.2.058 – MANUTENÇÃO DO CRAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 58.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1000 12.000,00
TOTAL 70.000,00
09.001.08.244.0007.2.013 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 24.000,00
TOTAL 24.000,00
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10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.002.23.695.0026.2.024 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 72.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 14.600,00
TOTAL 86.600,00
10.001.20.608.0024.2.021 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 24.950,00
TOTAL 24.950,00
11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.16.482.0022.2.018 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 66.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 13.500,00
TOTAL 79.500,00
11.001.26.782.0027.2.020 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA OFICINA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 20.900,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 2.400,00
TOTAL 23.300,00
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a 
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º do 
art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
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04 – PROCURADORIA GERAL
04.001.02.062.0031.2.005 – REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 72.400,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 18.600,00
TOTAL 90.000,00
05 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
05.001.04.122.0004.2.007 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 15.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.900,00
TOTAL 20.900,00
05.001.04.122.0004.2.010 – SERVIÇOS DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 12.500,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 11.300,00
TOTAL 23.800,00
05.001.05.153.0006.2012 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 44.700,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 11.700,00
TOTAL 56.400,00
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2.027 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 27.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 22.600,00
TOTAL 49.600,00
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07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.002.13.391.0018.2.045 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 
CULTURAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 24.200,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 5.500,00
TOTAL 29.700,00
07.003.27.812.0028.2.048 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICIPIO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 20.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 10.000,00
TOTAL 30.000,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2.055 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1600 Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.000 3.050,00
TOTAL 3.050,00
10 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.608.0024.2.021 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 18.000,00
TOTAL 18.000,00
10.001.20.608.0024.2.023 – SERVIÇOS DE MELHORIAS E BENFEITORIAS - PDR
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
10.002.23.695.0026.2.024 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO TURISMO
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CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 17.000,00
TOTAL 17.000,00
11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.2.015 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 105.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 35.000,00
3190.1600 Outras despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.000 8.800,00
TOTAL 148.800,00
11.001.16.482.0022.2.018 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 0.1.000 13.500,00
TOTAL 13.500,00
Total geral 510.750,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de 
março de 1.964 – excesso de arrecadação - que se verificar no corrente exercício financeiro, 
conforme Quadro de Tendência em anexo:
Receita Descrição Fonte de 
Recurso Valor
1.7.2.4.01.01.00.00 Transf. Recursos do Fundeb – 60% 0.1.101 675.000,00
Total de Receita 675.000,00
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA
Tamarana, 06 de Julho de 2015.
 Paulino de Souza
 PREFEITO
Projeto de Lei
Autoria do Executivo Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
Estado do Paraná
DEMONSTRATIVO ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 1.105 DE 06/07/2015
 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO ATÉ O MÊS DE MAIO/2015 ENTRE A ARRECADAÇÃO 
PREVISTA E A REALIZADA POR FONTE, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB - (FONTES 0.1.101 / 0.1.102)
Receita arrecadada período 01/01/2014 até 31/05/2014 Exerc. Ant.
 
1.293.385,92 
Receita arrecadada período 01/01/2015 até 31/05/2015 (em curso)
 
1.527.981,57 
Receita arrecadada período 01/06/2014 até 31/12/2014 Exerc. Ant.
 
1.835.722,10 
Memória de Cálculo da Taxa de Incremento:
 1.527.981,57 = 1,1814 Índice Incremento
 1.293.385,92 
 1.835.722,10 x 1,1814
 
2.168.687,24 
PROVÁVEL EXCESSO:
(+) Receita JANEIRO a MAIO/2015
 
1.527.981,57 
(+) Provável Arrecadação ATE DEZEMBRO/2015
 
2.168.687,24 
(=) Provável arrecadação p/ o exercício 
 
3.696.668,81 
(-) Receita prevista em 2015
 
2.782.000,00 
PROVÁVEL EXCESSO (Provável Arrecadação - Receita Prevista) 
=
 
914.668,81 
(-)Exclusão de Créditos anteriormente abertos por excesso de arrecadação (meses anteriores) 
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.101 60% Educação - FUNDEB - 
0.1.102 40% Educação - FUNDEB - 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
DISPONÍVEL
Fonte Especificação Fonte Valor
0.1.101 60% Educação - FUNDEB 
914.668,81 
0.1.102 40% Educação - FUNDEB - 
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, 11 de Junho de 2015
Saulo Ribeiro Rodrigues
Contador CRC-Pr 048269/O-1