| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2015 |
| Date | 2015-07-06 |
| Ementa | Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.098/2015 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 1 de 1 LEI Nº 1.106 DE 06 DE JULHO DE 2015 Altera a Lei Municipal nº 1.098/2015 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.098 de 19 de Maio de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica desafetada de uso comum do povo e/ou especial o lote de terras PMT 01 Remanescente do Parque Industrial II, contendo 11.749,29 M2." Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.098/2015 permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 06 de julho de 2014. PAULINO DE SOUZA Prefeito Autoria: Poder Executivo.