norma nº 1116/2015

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995
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LEI Nº 1.116 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1074/14, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$414.664,34(Quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e 
quatro reais e trinta e quatro centavos) na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013, conforme descrito abaixo:
02 – EXECUTIVO
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.365.0015.1.011– CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.3099 Outros Materiais de Consumo 0.1.000 50.000,00
4490.3999 Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 92.000,00
4490.5100 Obras e Instalações 0.3.147 270.164.34
TOTAL 412.164,34
07.001.12.364.0032.2.271– COORDENAÇÃO E MANUT. DO POLO DE APOIO PRESENCIAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
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08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.051 – MATENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física 0.1.495 1.500,00
TOTAL 1.500,00
Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a 
utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º 
do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber:
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2.033– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.0000 Aplicações Diretas
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 1.000,00
TOTAL 1.000,00
08 – SECRETARIA DA SAÚDE
08.001.10.301.0010.2.051 – MATENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3000.0000 DESPESAS CORRENTES
3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.0000 Aplicações Diretas
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.495 1.500,00
TOTAL 1.500,00
11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1.003 – OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL
4400.0000 INVESTIMENTOS
4490.0000 Aplicações Diretas
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.000 142.000,00
TOTAL 142.000,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo 
autorizado a utilizar-se do previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 
de março de 1.964 – superávit financeiro do exercício anterior.
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FONTES DE RECURSOS VALOR
0.3.147 CONSTRUÇÃO DE CRECHE – Pre-Escola 01 270.164.34
Total de SUPERÁVIT 270.164.34
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA
Tamarana, 20 de Outubro de 2015.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo