| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 2015 |
| Date | 2015-10-20 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 1 de 2 LEI Nº 1.117 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00(Duzentos mil reais) na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo: EXECUTIVO 02 – GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.122.0002.2.002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 80.000,00 TOTAL 80.000,00 09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.001.08.244.0007.2.055 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 100.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 20.000,00 TOTAL 120.000,00 Artigo 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a utilizar-se da anulação parcial da dotação orçamentária prevista no inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, a saber: MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 2 de 2 LEGISLATIVO 01 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.001.01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3100.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.0000 Aplicações Diretas 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 63.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 12.000,00 3000.0000 DESPESAS CORRENTES 3300.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.0000 Aplicações Diretas 3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 10.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 21.000,00 3390.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.000 21.000,00 3390.3600 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Física 0.1.000 13.000,00 3390.3900 Outras Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica 0.1.000 40.000,00 4000.0000 DESPESAS DE CAPITAL 4400.0000 INVESTIMENTOS 4490.0000 Aplicações Diretas 4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 20.000,00 TOTAL 200.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DO MUNICIPIO DE TAMARANA Tamarana, 20 de Outubro de 2015. Paulino de Souza PREFEITO Projeto de Lei Autoria do Executivo Municipal