| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 1 de 2 LEI Nº 1.121 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.001.04.122.0004.2010 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. MAT. E PROPRIEDADES ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 10.000,00 08 SECRETARIA DE SAÚDE 08.001.10.302.0011.2052 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.303 70.000,00 3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.303 60.000,00 3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 15.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.303 40.000,00 11 SECRETARIA DE OBRAS 11.001.26.782.0027.2.019 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS CÓDIGO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 30.000,00 3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 20.000,00 MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 2 de 2 Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: 99.099.99.843.0099.1020 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 9999.9900 Reserva de Contingência 0.1.000 245.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 10 de Novembro de 2015. PAULINO DE SOUZA Prefeito Projeto: Autoria do Executivo