norma nº 1128/2015

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.128 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
TO — SE SE TO DE DELEMBRO DE 2015
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o
exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE
El:
Anti dei O Orçamento Geral do Município de Tamarana para o exercício
financeiro de 2016, estima a receita e fixa a despesa em R$27.475.455,48(Vinte e
sete milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e quarenta e oito centavos).
Art. 2º - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a
origem dos recursos, conforme o disposto nos anexos | e Il desta Lei e serão
realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em
vigor, de acordo com o desdobramento abaixo:
RECEITAS CORRENTES 27.475.455,48
Receitas Tributárias 4 É 2.318.822,73
| Receita Patrimonial 158.648,82]
Receita de Serviços E 7.441,85]
Transferências Correntes 28.783.407,65
| Outras Receitas Correntes : 375.447,07
- Dedução de receita para formação FUNDEB -4.168.312,64
(TOTAL GERAL DA RECEITA Cro 27.475.455,48)
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos programas de
trabalho e natureza da despesa, com os desdobramentos abaixo, e definidos pps
anexos 02,06, 07, 08 e 09 desta Lei.
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POR FUNÇÃO DE GOVERNO
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01 — Legislativa 1.590.903,64
02 — Judiciária 484.934,27
04 — Administração 3.832.403,32
05 — Defesa Nacional | 212.723,18
08 — Assistência Social : 1.285.508,92
10 - Saúde E E I 7.859.775,35
12 — Educação 7.922.527,06
13 - Cultura 120.751,34
| 14 — Direitos da Cidadania 479.713,10
15 — Urbanismo 1.466.698,49
16 - Habitação É 84.883,78
|18 — Gestão Ambiental E 81.067,56
|20 — Agricultura | 434.458,32
23 — Comércio e Serviços 115.783,78
26 - Transporte 891.317,47
27 - Desporto e Lazer ae 173.889,86
28 — Encargos Especiais 175.238,41
99 - Reserva de Contingência 262.877,63
TOTAL GERAL 27.475.455,48
LEE Ê POR SUBFUNÇÕES Es
031 — Ação Legislativa 1.590.903,64
062 - Defesa do Interesse Publico no Proc.Judiciário 484.934.27
122 - Administração Geral 2.948.142,22
123 Administração Financeira. E N 672.061,10
124 — Controle Interno 212.200,00
153 — Defesa Terrestre | 212.723,18
244 — Assistência Comunitária 1.285.508,92
301 — Atenção Básica 3.837.555,84
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar [ 3.743.812,06
304 — Vigilância Sanitária 172.307,45
305 — Vigilância Epidemiológica 106.100,00
361 — Ensino Fundamental [ 6.257.843,41
362 — Ensino Médio 20.974,57
[365 — Educação Infantil 1.478.423,93
(366 — Educação de Jovens e Adultos 59.285,15
367 — Educação Especial 106.000,00
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 90.567,56
392 — Difusão Cultural a nn 30.183,78
[423 — Assistência aos Povos Indigenas | 479.713,10
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451 — Infra-Estrutura Urbana pe 1.355.414,71
542 — Controle Ambiental 111.283,78
[482 - Habitação Urbana 84.883,78
941 - Preservação e Conservação Ambiental IE 81.067,56
[608 — Promoção da Produção Agropecuária 434.458,32
695 — Turismo 115.783,78
782 - Transporte Rodoviário 891.317,47
812 — Desporto Comunitário 173.889,86
843 — Serviço da Divida Interna 175.238,41
999 — Reserva de Contingência | 262.877,63
TOTAL GERAL 27.475.455,48
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
[Despesas Correntes
26.507.410,13
[Despesas de Capital 705.167,72
Reserva de Contingência 262.877,63
LTOTAL DA DESPESA 27.475.455,48
POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
LEGISLATIVO
01 — Poder Legislativo. E 1.590.903,64
| Câmara Municipal 1.590.903,64
o EXECUTIVO
02 - Gabinete do Prefeito Ê 1.249.891,39,
Gabinete do Prefeito 1.249.891,39
(03 - Unidade Central de Controle Interno 212.200,00]
Diretoria de Controle Interno E 212.200,00
04 — Procuradoria Geral Ru 484.934.27
| Departamento de assuntos extrajudiciais 156.833,78
Departamento de assuntos Judiciais 328.100,49
05 - Secretaria de Administração e Serv. Públicos 1.910.974,01
Administração e Serviços Públicos 1.910.974,01
06 — Secretaria de Fazenda 1.327.012,61
Administração Fazendária 847.299,51
| Departamento de Assuntos Indianistas 479.713,10
07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 8.217.168,26
| Manutenção da Educação 7.922.527,06
Manutenção da Cultura 120.751,34 |
| Manutenção do Esporte fEncdo des 173.889,86
08 - Secretaria de Saúde 7.859.775,35
Fundo Municipal de Saúde. é | 7.859.775,35
(98 Secretaria de Assistência Social | 128550802
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| Coordenação da Secretaria de Assistência Social 123.767,56
| Fundo Municipal de Assistência Social 561.741,36
10 — Secretaria de Agricultura 631.309,66
Departamento de Agricultura 434.458,32
Departamento de Turismo E 115.783,78
Departamento de Meio Ambiente 81.067,56
11 - Secretaria de Obras 2.442.899,74
[Departamento de Obras e 2.442.899,74
99 - Reserva de Contingência 262.877,63
Reserva de Contingência | 26287763
TOTAL DA DESPESA 27.475.455,48
Art. 4º — Os valores constantes do Orçamento Geral do Município
estabelecidos a preços correntes do mês de Julho de 2015, poderão ser corrigidos
durante a execução orçamentária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor —
INPC/IBGE, ou outro que venha substituí-lo, aplicado a partir de agosto de 2015.
Art. 5º — Fica o Poder Executivo autorizado no que couber, a:
| - abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 3% (Três por
cento) do total da despesa fixada para a Câmara Municipal de Tamarana e
Administração Direta, utilizando como recursos as formas previstas no $1º do
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de acordo com o disposto no art. 25, da Lei
Municipal nº1107/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias/2016;
IH — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o superávit
financeiro do exercício anterior, apurado por fonte, e até o limite desta;
HI — abrir Créditos Suplementares utilizando como recursos o excesso de
arrecadação na fonte específica.
Art. 6º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de
Credito por Antecipação da Receita, de acordo com o disposto no artigo 7º da Lei
Federal nº 4.320/64 e 8 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
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Art. 7º
- O orçamento analítico de despesa dos Poderes Legislativo e
Executivo integra a presente Proposta Orçamentária.
Art. 8 - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de
disposições em contrário.
janeiro de 2016, revogadas as
Edifício da Prefeitura Municipal de Tamarana, aos 18 de dezembro de 2015.
PAULINO'D) UZA
PREF CIPÁL
Emendas: Vereadores Paulo Cesar Souto da Cruz
Anauto Souza de Gouvea
Sergio Yukio Nakata
Lucimar Montes Garcia
Renan Leal Gonçalves
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