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norma nº 91/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 1999
Date 1999-05-19
EmentaDispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara)
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LEI N.º 091 DE 19 DE MAIO DE 1999
SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município 
de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO, NOS 
TERMOS DO PARÁGRAFO 7.º DO ARTIGO 57 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE
LEI :
Art. 1º - Fica criada a Feira do Produtor, sendo realizada todos os 
sábados à partir das 13:30 horas, na Avenida João Domingues Gonçalves.
Art. 2º - Fica autorizado para a montagem de barracas, somente 
Produtores que sejam Munícipes de Tamaranenses. 
Art. 3º - Poderão ser comercializados, artesanatos, produtos agrícolas, 
pecuários e seus derivados.
Art. 4º - Deverá ser regulamentado no prazo de noventa dias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
Tamarana, 19 de maio de 1999.
 Ademir Ferreira
Projeto de autoria do vereadores :
Santino Canedo da Silva
Orlando Barbeiro Fernandes
N/S

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