| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1999 |
| Date | 1999-05-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana (promulgação Câmara) |
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LEI N.º 091 DE 19 DE MAIO DE 1999 SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor no Município de Tamarana. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7.º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Fica criada a Feira do Produtor, sendo realizada todos os sábados à partir das 13:30 horas, na Avenida João Domingues Gonçalves. Art. 2º - Fica autorizado para a montagem de barracas, somente Produtores que sejam Munícipes de Tamaranenses. Art. 3º - Poderão ser comercializados, artesanatos, produtos agrícolas, pecuários e seus derivados. Art. 4º - Deverá ser regulamentado no prazo de noventa dias. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 19 de maio de 1999. Ademir Ferreira Projeto de autoria do vereadores : Santino Canedo da Silva Orlando Barbeiro Fernandes N/S