norma nº 1134/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.134 DE 09 DE MARÇO DE 2016
SÚMULA: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A 
SEGUINTE L E I:
Art. 1º O piso salarial profissional para o Magistério municipal será de:
I – R$ 2.135,64 (dois mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), 
para os profissionais com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II – R$ 1.067,82 (um mil e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), para os 
profissionais com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
§ 1º O reajuste referido no caput deverá ser integrado a partir da remuneração do 
mês de março do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tamarana, 09 de Março de 2016.
 PAULINO DE SOUZA
 Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria 
do Executivo Municipal