norma nº 1136/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995
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LEI Nº 1.136 DE 09 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1128/15, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) na Lei 
Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 
1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.04.122.0004.2010 – SERV. DE MANUT. E CONSERV. DE MAT. E PROPRIEDADES
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 25.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 100.000,00
3390.4700 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.000 50.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.103 125.000,00
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 2.395,00
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 4.400,00
07.001.12.361.0014.2035 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomação 0.3.107 48.000,00
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomação 0.3.143 72.000,00
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07.001.12.365.0015.2039 – MANUTENÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.104 58.450,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2050 – MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3371.7000 Rateio pela participação em Consórcio Público 0.1.000 35.000,00
08.001.10.301.0010.2051 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.768 113.000,00
08.001.10.302.0011.2052 – MANUT. DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 165.572,50
3390.3000 Material de Consumo 0.1.303 250.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.303 800.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.000 45.470,79
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1.500 20.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.3.500 220.000,00
08.001.10.304.0012.2053 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 3.3.497 57.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.497 58.750,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.497 47.250,00
09 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001.08.244.0007.2055 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 3.3.769 158,05
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 8.000,00
09.002.08.244.0007.2057 – MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 3.3.755 2.071,16
09.002.08.244.0007.2057 – MANUT. DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3350.4300 Subvenções Sociais 0.1.000 7.632,50
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 3.3.733 35.000,00
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11 – SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.1003 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4490.5100 Obras e Instalações 3.1.767 245.850,00
11.001.15.451.0020.2015 – SERVIÇOS DE RUAS E AVENIDAS
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 0.1.000 12.000,00
11.001.15.451.0020.2016 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.3.507 142.000,00
11.001.15.542.0021.2017 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 250.000,00
11.001.26.782.0027.2019 – MANUT. SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 200.000,00
 Total Suplementação: R$ 3.200.000,00
Art. 2º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o superávit 
financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o artigo 43, § 1º, 
inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte Descrição Valor
107 Salário Educação R$ 48.000,00
143 Transporte Escolar Estado R$ 72.000,00
497 Vigilância Saúde R$ 163.000,00
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde R$ 220.000,00
507 COSIP – Contribuição de Iluminação Pública R$ 142.000,00
733 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família R$ 35.000,00
755 IGB-SUAS R$ 2.071,16
768 Convenio Aquisição Equipamentos Hospital São Francisco R$ 113.000,00
769 Aprimoramento da Rede – Gestão Assistência Social R$ 158,05
Total Superávit: R$ 795.229,21
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Art. 3º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o provável 
excesso de arrecadação verificado na receita a seguir, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso 
II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receita Descrição Valor
1.3.2.5.01.03.01.17 Receita de Rendimento UBS Saúde R$ 20.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do FPM - Mensal R$ 2.500.000,00
9.7.2.1.01.02.00.00 Ded. de Rec. p/ Form. do Fundeb – FPM R$ (-) 500.000,00
2.4.7.1.99.99.06.00 Pavimentação Conjunto das Flores R$ 245.850,00
Total da Receita: R$ 2.265.850,00
Art. 4º - Para atender parte do disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o resultante 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
06 SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.28.843.0000.0002 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4690.7100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 54.646,25
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.365.0015.2038 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.104 58.450,00
10 SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.20.608.0024.2022 – TRANSFERENCIA A EMATER
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3350.4100 Contribuições 0.1.000 25.824,54
Total Redução: R$ 138.920,79
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Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Tamarana, 09 de Março de 2016.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo