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norma nº 92/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 1999
Date 1999-05-28
EmentaAltera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 Cód. Tributário Municipal, transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana Classe B, do Município de Tamarana
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LEI N.º 092 DE 28 DE MAIO DE 1999.
SÚMULA: Altera a delimitação do perímetro urbano prevista no Art. 7º § 
4º da Lei n.º 053 de 18/12/97 – Cód. Tributário Municipal, 
transformando lotes de terras da Zona Rural em Área Urbana – Classe 
“B”, do Município de Tamarana.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE
L E I :
Art. 1º - Fica alterado o perímetro urbano previsto no Art. 7º § 4º da Lei 
n.º 053 de 18 de dezembro de 1997, incorporando à Área Urbana – Classe 
“B” o Lote n.º 72-A , com 217.800 m², localizado no Quinhão n.º 136 da 
Fazenda Três Bocas, e o Lote destacado do Lote n.º 175, com 202.796 m², 
localizado na Gleba Três Bocas, deste Município.
Art. 2º - Passa o memorial descritivo a vigorar com a nova redação :
MEMORIAL DESCRITIVO
Para efeito da incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e 
aplicação da Tabela I, fica delimitada a Área Urbana, bem como a Zona 
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Urbana do Município de Tamarana, classificadas em classes “A” e “B”, 
conforme abaixo discriminado:
Zona Urbana - Classe “A”
Inicia na divisa da Praça II com a Rodovia Victório Francovig 
e o lote 60; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 360,57m; 
deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 612,59m onde 
encontra a Rodovia Victório Francovig, cruza esta rodovia e continua no 
mesmo sentido numa extensão de 153,00m; deste ponto segue no sentido 
Nordeste pela distância de 119,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste 
numa extensão de 153,00m; onde encontra a divisa do lote 13 U - 10; segue 
por esta divisa no sentido Nordeste até encontrar o afluente do lado direito 
do Ribeirão dos Morais; segue por este afluente no mesmo sentido 
Nordeste até encontrar a divisa do lote 11 com o Parque; deste ponto segue 
no sentido Oeste cruzando as Ruas 3 e 4 até encontrar a Rua 6; deste ponto 
segue no sentido Sudeste cruzando a Rodovia Victório Francovig 
encontrando a divisa da Praça II onde se encontra o ponto inicial.
Continuação da Zona Urbana - Classe “A”
Inicia no encontro da Rua Rio Preto com a Rua Theomiro Mendes 
Carneiro; deste ponto parte no sentido Sudoeste até encontrar a Rua José 
Francisco Alves Filho; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar a 
Rua Benedito Bento Barbosa; segue por esta rua no sentido Nordeste até 
encontrar a Rua Matuzalém Marcondes de Campos; deste ponto segue no 
sentido Noroeste até encontrar a divisa de uma área de 44.421,06 m2 
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destacada do lote 119; deste ponto segue no sentido Nordeste numa 
extensão de 162,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa 
extensão de 272,17 m; deste ponto segue no sentido Nordeste 
numa extensão de 20,00m; deste ponto segue no sentido Norte cruzando o 
prolongamento da Rua Arlindo Pereira de Araújo até encontrar a divisa da 
data nº 1-A do lote nº 1; deste ponto segue no sentido Nordeste numa 
extensão de 16,10m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa 
extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste numa extensão 
de 20,00m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 47,20m; 
deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 25,00m; deste ponto 
segue no sentido Leste numa extensão de 24,00m; deste ponto segue no 
sentido Norte numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido 
Sudeste até encontrar a divisa do lote 2; deste ponto segue no sentido 
Sul numa extensão de 107,30m; deste ponto segue no sentido Nordeste até 
encontrar a divisa do lote 6; deste ponto segue no sentido Sul numa 
extensão de 41,67m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 
97,50m; deste ponto segue no sentido Norte até encontrar o prolongamento 
da Rua Alfredo de Souza; segue por esta rua no sentido Leste até encontrar 
a divisa do Cemitério com o lote 50; deste ponto segue no sentido Nordeste 
numa extensão de 160,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa 
extensão de 100,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste em uma 
extensão de 160,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste em uma 
extensão de 175,00m; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar 
o Ribeirão dos Morais; segue por este ribeirão no sentido Noroeste até 
encontrar o Córrego dos Marcondes; segue por este córrego no sentido 
Sudoeste até encontrar o lote 3-H; deste ponto segue no sentido Sudeste 
numa extensão de 77,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa 
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extensão de 93,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar o 
córrego dos Marcondes; segue por este córrego até a divisa do terreno da 
Diocese de Londrina Remanescente da Parte B lote II; deste ponto segue no 
sentido Norte até encontrar o prolongamento da Rua C; deste ponto segue 
no sentido Nordeste até encontrar o Ribeirão dos Morais; segue por este 
ribeirão no sentido Noroeste até a divisa do lote 46A1; deste ponto segue 
no sentido Sudoeste até encontrar a divisa do lote 46A2; deste ponto segue 
no sentido Noroeste até encontrar o afluente do Ribeirão dos Morais segue 
por este afluente no sentido Sudoeste até encontrar a avenida 19 de 
Dezembro; deste ponto segue no sentido Norte até encontrar a Rua Durval 
de Azevedo Costa; segue por esta rua no sentido Oeste até encontrar a Rua 
Francisco Antônio Rodrigues; segue por esta rua no sentido Sul até 
encontrar a Rua Willy José Stein; segue por esta rua no sentido Sudeste até 
encontrar a Rua Saladino Prestes; deste ponto segue no sentido Sudeste até 
encontrar o afluente do Ribeirão dos Morais; segue por este afluente até a 
divisa dos lotes 46A5 com 46A4: deste ponto segue no mesmo sentido 
numa extensão de 139,00m onde encontra a Rua A; segue por esta rua no 
sentido Sudoeste até encontrar a Av. João Domingues Gonçalves; segue 
por esta rua pelo sentido Sudoeste até encontrar a divisa da data 1 do lote 2-
2A Subdivisão do Quinhão 124 Fazenda Três Bocas; deste ponto segue no 
sentido Noroeste numa extensão de 24,65m; deste ponto segue no sentido 
Sudoeste até encontrar o prolongamento da Rua Guaravera deste ponto 
segue no sentido Noroeste numa extensão de 169,20m deste ponto segue no 
sentido Sudoeste numa extensão de 218,30m: deste ponto segue no sentido 
Noroeste numa extensão de 129,90 m: deste ponto segue no sentido 
Sudoeste numa extensão de 13,00m: deste ponto segue no sentido Noroeste 
numa extensão de 196,00 m: deste ponto segue no sentido Oeste fazendo 
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uma curvatura numa extensão de 9,42 m: deste ponto segue no sentido 
Sudoeste numa extensão 63,29m: deste ponto segue no sentido Sul fazendo 
uma curvatura numa extensão de 13,22m: deste ponto segue no sentido 
Sudeste numa extensão de 198,45m: deste ponto segue no sentido Sul 
fazendo uma curvatura numa extensão de 10,32 m: deste ponto segue 
no sentido sudeste numa extensão de 42,96m: deste ponto segue no 
sentido Sudoeste numa extensão de 88,60m: deste ponto segue no sentido 
Sudeste numa extensão de 333,0m: deste ponto segue no sentido Nordeste 
numa extensão de 360,00m: deste ponto segue no sentido Sudeste até 
encontrar divisa da data 7, da Quadra 34; deste ponto segue no mesmo 
sentido Sudeste numa extensão de 388,20m; deste ponto segue no sentido 
Sul numa extensão de 82,65m; deste ponto segue no sentido Sudeste até o 
ponto inicial.
Continuação da Zona Urbana - Classe “A”
Lote 60-3 da Gleba Três Bocas, situado as margens da Rodovia Londrina￾Mauá junto ao trevo na entrada para Tamarana, medindo 80,00m por 
100,00m, totalizando 8.000,00m2. 
Área Urbana - Classe “B”
Inicia no encontro das Ruas Rio Preto com a Alfredo de Souza; deste 
ponto segue no sentido Sudoeste pela Rua Theomiro Mendes Carneiro até a 
divisa do lote 121C com o lote 121B; deste ponto segue no sentido 
Noroeste até o encontro com o córrego do Tietre; segue por este córrego no 
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sentido Sudoeste até encontrar o córrego do Faustino; segue por este 
córrego até a divisa do lote 122A; deste ponto segue no sentido Nordeste 
até a divisa do lote 122B; deste ponto segue no sentido Noroeste até a 
divisa do lote 123; deste ponto segue no sentido Sudoeste até o encontro 
com o córrego do Faustino; segue por este córrego até a divisa do lote 123 
com o lote 147-H; deste ponto segue no sentido Nordeste até encontrar a 
divisa de uma área de 13,26 alq. destacada do lote n.º 124; deste ponto 
segue no sentido Noroeste numa extensão de 296,10m; segue deste ponto 
no sentido Nordeste numa extensão de 144,00m; segue deste ponto no 
sentido Sudeste numa extensão de 203,70m; deste ponto segue no sentido 
Nordeste numa extensão de 216,70m; deste ponto segue no sentido 
Noroeste numa extensão de 212,00m; deste ponto segue no sentido 
Nordeste cruzando a Rodovia Victório Francovig até encontrar a divisa do 
lote 124-4; “ deste ponto segue no sentido Sudeste até o encontro da divisa 
dos lotes 124-4, 175 e lote destacado do 175. Deste ponto segue no 
sentido Nordeste numa extensão de 119,00m; deste ponto segue no 
sentido Noroeste numa extensão de 153,00m; deste ponto segue no sentido 
Nordeste numa extensão de 170,00m, até o confronto com o córrego Barro 
Preto, seguindo por este rumo até o encontro com as divisas dos Lotes 13 e 
60; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 455,00m; deste 
ponto segue no sentido Nordeste numa extensão de 102,00m; deste ponto 
segue no sentido Sudeste numa extensão de 902,00m; deste ponto segue no 
sentido Sudoeste numa extensão de 334,00m até a divisa com o lote 124-
4”;deste ponto segue no sentido sudeste até encontrar a divisa dos lotes 
124-5, 124 e 127; deste ponto segue no sentido Norte numa extensão de 
410,00m; deste ponto segue no sentido Sudeste e encontra a Rua Willy José 
Stein e segue por esta até encontrar a Rua Saladino Prestes; segue por esta 
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rua no sentido Nordeste até encontrar a Avenida 19 de Dezembro; 
seguindo pelo leito da via no sentido Tamarana-Londrina até a divisa do 
Lote 72-A com o Loteamento denominado Jardim Juny; segue-se 
confrontando com o Loteamento do Jardim Juny a Noroeste numa distância 
370,00m; chegando aos Lotes 136 e 175; seguindo daí a Nordeste numa 
extensão de 535,00m; chegando ao Ribeirão Moraes, seguindo o mesmo 
pela sua direita, chegando novamente a Avenida 19 de Dezembro, seguindo 
por esta no sentido Londrina-Tamarana, até encontrar a rua Saladino 
Prestes”; deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar a divisa do 
lote 46A5 com o lote 46A4; segue a partir deste ponto no mesmo sentido 
até encontrar a Rua A; deste ponto segue no sentido Sudoeste, encontra a 
Av. João Domingues Gonçalves e segue por esta até encontrar a divisa da 
data 1 do lote 2-2A da Subd. do Quinhão 124 da Faz. Três Bocas; deste 
ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 24,65m; segue deste 
ponto no sentido Sudoeste até encontrar o prolongamento da Rua 
Guaravera; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 
169,20m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 
218,30m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 
129,90m; neste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 
13,00m; neste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 
196,00m; neste ponto segue no sentido Noroeste fazendo uma curva numa 
extensão de 9,42m; neste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 
63,29m; deste ponto segue no sentido Sudoeste fazendo uma curva numa 
extensão de 13,22m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão 
de 198,45m; deste ponto segue no sentido Sudeste fazendo uma curva 
numa extensão de 10,52m; deste ponto segue no mesmo sentido numa 
extensão de 42,96m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão 
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de 88,60m; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 
333,00m; deste ponto segue no sentido Noroeste até encontrar a rua 
Guaravera; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 
348,45m; deste ponto segue no sentido Sul numa extensão de 82,65m; 
deste ponto segue no sentido Sudeste até o ponto inicial.
Continuação da Área Urbana - Classe “B”
Inicia no prolongamento da Rua Arlindo Pereira de Araújo, na divisa da 
data 1A, com o lote 1; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão 
de 319,00m; deste ponto segue no sentido Leste numa extensão de 29,00m; 
deste ponto segue no sentido Sudeste até encontrar o rio Apucaraninha; 
segue por este rio até a divisa do lote 2; deste ponto segue no sentido Norte 
até a divisa da chácara 7; deste ponto segue no sentido Oeste numa 
extensão de 97,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão 
de 41,67m; deste ponto segue no sentido Sudoeste numa extensão de 
398,50m; deste ponto segue no sentido Noroeste numa extensão de 
107,30m; deste ponto segue no sentido Sudoeste até encontrar a divisa do 
lote 1B; deste ponto segue no sentido Sudeste numa extensão de 25,00m; 
deste ponto segue no sentido Oeste numa extensão de 24,00m; deste ponto 
segue no sentido Noroeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no 
sentido Sudoeste numa extensão de 67,20m; deste ponto segue no sentido 
Sudeste numa extensão de 25,00m; deste ponto segue no sentido Sudoeste 
numa extensão de 16,10m onde encontra o ponto inicial.
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Continuação da Área Urbana - Classe “B”
Inicia no córrego dos Marcondes no ponto de encontro do lote 9 com o lote 
C; segue por este córrego até encontrar o Ribeirão dos Morais; segue por 
este ribeirão até encontrar a segunda divisa do lote A2; deste ponto segue 
no sentido Sudoeste numa extensão de 452,00m; deste ponto segue no 
sentido Sul até o ponto inicial.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogada o Memorial Descritivo anexo a Lei n.º 053 de 18/12/97. 
Tamarana, 28 de maio de 1999.
Edison Siena
PREFEITO MUNICIPAL
Substitutivo de autoria dos vereadores:
Elza Silvestre Barbosa
Plínio Pereira de Araújo Júnior

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