norma nº 1141/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995
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LEI Nº 1.141 DE 20 DE ABRIL DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional especial na Lei 
Orçamentária nº 1128/15, bem como a 
adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 
1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 59.000,00 (Cinqüenta e nove mil reais na Lei Orçamentária nº 
1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.364.0032.2271 – COORD. E MANUT. DO POLO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 38.000,00
3190.1300 Obrigações Patronais 0.1.000 9.000,00
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 4.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 3.000,00
4490.5200 Equipamentos e Material Permanente 0.1000 5.000,00
Total Suplementação: R$ 59.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o resultante de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
07.001.12.361.0014.2035 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3300 Passagens e Despesas com Locomação 0.1.000 30.000,00
MUNICÍPIO DE TAMARANA
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07.001.12.361.0014.2033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1600 Outras Despesas Variaveis – pessoal Civil 0.1.000 10.000,00
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 5.000,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1000 10.000,00
07.001.12.361.0014.2032 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1000 4.000,00
Total Redução: R$ 59.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Tamarana, 20 de Abril de 2016.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo