| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | Súmula: Altera a Lei Municipal nº1.148/2016 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE TAMARANA ESTADO DO PARANÁ Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-PR | (43) 3398-1995 Página 1 de 1 LEI Nº 1.149 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Altera a Lei Municipal nº 1.148/2016 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.148 de 18 de Maio de 2016 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo. [...] Total Suplementação: R$ 250.000,00" Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.148/2016 permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 15 de junho de 2016. PAULINO DE SOUZA Prefeito Autoria: Poder Executivo.