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norma nº 93/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 1999
Date 1999-06-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município
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LEI N.º 093 DE 21 DE JUNHO DE 1999
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a edificar um “Auditório 
Público” na Sede do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE, PROMULGO, NOS 
TERMOS DO PARÁGRAFO 7.º DO ARTIGO 57 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE
LEI :
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a edificar 
“Auditório Público” (estilo “Concha Acústica”) na Praça da Matriz da 
sede do Município, para realização de eventos político-sociais.
Art. 2º - Fica, desde já, a mencionada edificação 
denominada de “Auditório Público Vereador Ozires de Oliveira 
Borges”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário.
Tamarana, 21 de junho de 1999.
 Ademir Ferreira
 Presidente
Projeto de autoria do vereador:
Santino Canedo da Silva
N/S

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