| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1999 |
| Date | 1999-06-21 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a edificar um Auditório Públicona Sede do Município |
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LEI N.º 093 DE 21 DE JUNHO DE 1999 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a edificar um “Auditório Público” na Sede do Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE, PROMULGO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 7.º DO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A SEGUINTE LEI : Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a edificar “Auditório Público” (estilo “Concha Acústica”) na Praça da Matriz da sede do Município, para realização de eventos político-sociais. Art. 2º - Fica, desde já, a mencionada edificação denominada de “Auditório Público Vereador Ozires de Oliveira Borges”. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Tamarana, 21 de junho de 1999. Ademir Ferreira Presidente Projeto de autoria do vereador: Santino Canedo da Silva N/S