norma nº 1158/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
Rua Isaltino José Silvestre, nº 643, Centro, CEP: 86.125-000 - Tamarana-Pr | (43) 3398-1995
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LEI Nº 1.158 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura 
de crédito adicional suplementar na Lei 
Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da 
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) na Lei Orçamentária 
nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do 
Plano Plurianual nº 1003/2013, conforme descrito abaixo:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2002 – COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 100.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.000 31.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2051 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 0.1.495 100.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.08.244.0008.2268 – MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO MUNICIPAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 0.1.000 9.000,00
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11- SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.2016 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.507 110.000,00
 Total Suplementação: R$ 350.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o resultante de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de 
acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
04 – PROCURADORIA GERAL
04.002.02.062.0031.2006 – REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.9100 Sentenças Judiciais 0.1.000 15.000,00
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.05.153.0006.2012 – MANUTENÇÃO DA JUNTA DE ALISTAMENTO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.1400 Diárias – Pessoal Civil 0.1.000 7.200,00
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 25.800,00
06 – SECRETARIA DE FAZENDA
06.001.04.123.0005.2030 – SERVIÇOS DE TESOURARIA MUNICIPAL
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.9300 Indenizações e Restituições 0.1.000 10.000,00
06.002.14.423.0005.2031 – SERVIÇOS DE APOIO A COMUNIDADE INDÍGENA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
4490.5100 Obras e Instalações 0.1.002 30.000,00
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.001.12.361.0014.2033 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3190.1600 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 0.1.000 11.000,00
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08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.10.301.0010.2051 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.495 100.000,00
11- SECRETARIA DE OBRAS
11.001.15.451.0020.2016 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3000 Material de Consumo 0.1.507 110.000,00
11.001.15.542.0021.2017 – MANUT.DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
ELEMENTO DESCRIÇÃO RECURSO VALOR
3390.3900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 0.1.000 41.000,00
 Total Redução: R$ 350.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Tamarana, 20 de Setembro de 2016.
PAULINO DE SOUZA
Prefeito
Projeto: Autoria do Executivo