norma nº 1165/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.165 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
SÚMULA: Autoriza ao Poder Executivo do Município de Tamarana/PR a promover 
a construção da cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo Sebastião 
Sidônio de Araújo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE
L E I :
Art. 1º. Fica facultado ao Poder Executivo Municipal de Tamarana/PR a tomar as 
medidas necessárias para a construção de cobertura da arquibancada do Complexo 
Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo.
Parágrafo único: a obra descrita caput deverá contemplar a construção da estrutura 
de uma cabine de radiotransmissão a localizar-se no centro da arquibancada.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Tamarana, 16 de novembro de 2016.
PAULINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Autoria:
Levi Alves dos Santos