norma nº 1168/2016

MUNICÍPIO DE TAMARANA
b ESTADO DO PARANÁ
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PUBLICAÇÃO
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Visto: Hades
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Autoriza o Executivo Municipal à efetuar abertura
de crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação
da Lai de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 & da
Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013,
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de alé R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) na Lei
Orçamentária nº 1128/15. bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1107/15 e da Lei do Piano Plurianual nº 1003/2013 conforme descrito abaixo
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 D4 122 0002.2002 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
ELEMENTO | DESCRIÇÃO TH RECURSO | VALOR
3180.9400 [inden e Restituições Trabalhistas 01000 | 9500000
07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07,001 12 361.0014.2033 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
[ELEMENTO DESCRIÇÃO — RECURSO | VALOR
3190.1100 | Vencimentos & Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01.000 | 150.000,00]
07 901.12.361 0014.2036 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES 80%
[ELEMENTO [DESCRIÇÃO RECURSO| VALOR
(3190.1300 [Obrigações Patronais 01101 | 3000000]
07 001 12.365 0015.2038 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
ELEMENTO [DESCRIÇÃO RECURSO| VALOR]
E 90. 1100 | Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal CW | 01104 | 16000000]
08 SECRETARIA DE SAUDE
08.001,10.301.0010.2051 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA e
ELEMENTO DESCRIÇÃO — |RECURSO VALOR
Venci
[3180.1100 mentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 01000 80.000,00
f
Rua isalino Jose Rilveslty df ds Serio CRP 86 125.000. Tamararns-Pr | can) SGA. dis
Pagma | de é
MUNICÍPIO DE TAMARANA
ESTADO DO PARANÁ
08 001 10.301.0010.2052 - MANUT DA ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
[ELEMENTO [DESCRIÇÃO O RECURSO | VALOR]
[3390.3000 | Material de Consumo no 01000 | 3000000.
Total Suplementação; R$ 550.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recursos o resultante de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso |||, da Lei Federal nº 4 320/54
06 — SECRETARIA DE FAZENDA
06 002 14 423 0005.2031 - SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE INDÍGENA o
ELEMENTO | DESCRIÇÃO |RECURSO| VALOR
3390.3000 | Material de Consumo = 0.1.002 40.000,00 |
3390.3800 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa duridica | 01002 | 20.000,00
Ma E 4]
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
07.001 12.361.0014.2035 — UTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR cmg,
o — RECURSO VALOR
ens e Despesas com Locom 01,000 40.000,00 |
Passagens e Despesas com Locomoção | 01104 180.000,00 |
ST 001.12 386 00162042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ELEMENTO [DESCRIÇÃO RECURSO | VALOR
31901
100 | Vencimentos a Vantagens Fixas - Pessoa Ci | 01101 30.000.00 |
88 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
88.099.99 843.0099 1020 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ELEMENTO DESCRIÇÃO [RECURSO | VALOR |
[9809 9800 [Reserva de Coningência — | 61000 [28000000]
Total Redução: R$ 550.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
Tamarans, 24 de Novembro de 2016
Projeto Autoria do Executivo
Rua isahino Jose Silvesirma nó 643, Como. CEP Ba 125.000 Tamarara-PE | (43) Lg 1hao
Paga 7 de 2